norma nº 1716/2018

 PREFEITURA MUNICIPAL DE MANHUMIRIM
Estado de Minas Gerais
CNPJ - 18.392.530/0001-98
Projeto de Lei Municipal ____/2018 – Plano Municipal de Turismo para o quadriênio 2017/2020 1
LEI MUNICIPAL Nº 1.716/2018
De 26 de Junho de 2018
“Prorroga Plano Municipal de Turismo aprovado pela Lei 
Municipal 1.605/2013 Para o Quadriênio 2017/2020, e dá 
outras Providências”;
 O Povo do Município de Manhumirim, Estado de Minas Gerais, por seus 
representantes na Câmara Municipal, aprovou e eu, Luciano Machado da Silva, Prefeito
Municipal, em seu nome, sanciono a seguinte Lei:
 
 Art. 1° - Fica prorrogado o plano Municipal de Turismo aprovado pela Lei Municipal 
nº 1.605/2013 para o quadriênio 2017/2020, que contém o Anexo Único, que desta Lei faz parte 
integrante.
 Art. 2° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
 Art. 3° - Revogam-se as disposições em contrário.
 
 Manhumirim, 26 de junho de 2018.
 PREFEITURA MUNICIPAL DE MANHUMIRIM
Estado de Minas Gerais
CNPJ - 18.392.530/0001-98
Projeto de Lei Municipal ____/2018 – Plano Municipal de Turismo para o quadriênio 2017/2020 2
LEI MUNICIPAL Nº 1.716/2018
ANEXO ÚNICO
“Prorroga Plano Municipal de Turismo aprovado 
pela Lei Municipal 1.605/2013 Para o Quadriênio 
2017/2020, e dá outras Providências”;
 Plano Municipal de Turismo de Manhumirim
Circuito Turístico ‘Pico da Bandeira”
Seminário e Igreja Matriz
Jubileu
Parque Ecológico Municipal Sagüi da Serra
 PREFEITURA MUNICIPAL DE MANHUMIRIM
Estado de Minas Gerais
CNPJ - 18.392.530/0001-98
Projeto de Lei Municipal ____/2018 – Plano Municipal de Turismo para o quadriênio 2017/2020 3
Secretaria Municipal de Turismo 
Dados de identificação
Instituição Proponente:
Prefeitura Municipal de Manhumirim
Rua Roque Roque Porcaro Júnior 181, Centro
Manhumirim – MG CEP: 36970-000
E-mail: turismo@manhumirim.mg.gov.br
Tele Fax: (33) 3341-9900 
Prefeito: Luciano Machado da Silva
Vice: Carlos Alberto Gonçalves
Unidade Executora
Secretaria Municipal de Esportes, Turismo, Lazer e Cultura
Prefeitura Municipal de Manhumirim
Rua Roque Roque Porcaro Júnior 181, Centro
Manhumirim – MG CEP: 36970-000
E-mail: turismo@manhumirim.mg.gov.br
Tele Fax: (33) 3341-9900 
Responsável pela Elaboração
Regiane Rodrigues Simionato – Tecnóloga em Turismo pela FACIG
 
Ìndice:
1. Apresentação
2. Objetivos
3. Missão
4. Princípios. 
5. Áreas Prioritárias de atuação 
6. Diagnóstico da Situação Atual
6.1 Oportunidades Externas
6.2 Fortalezas Internas
6.3 Ameaças Externas
6.4 Fraquezas Internas
 PREFEITURA MUNICIPAL DE MANHUMIRIM
Estado de Minas Gerais
CNPJ - 18.392.530/0001-98
Projeto de Lei Municipal ____/2018 – Plano Municipal de Turismo para o quadriênio 2017/2020 4
6.4.1 Infra-estrutura
6.4.2 Serviços aos Turistas
6. 4.3 Educação para o Turismo
6.4.4 Qualificação na Mão de obra
6.4.5 Estruturação e Formatação de Produtos e Atrativos
7. Questão de Saúde e Meio Ambiente
8. Plano de Marketing
9. Cronograma de Ações Executivas 
10.Participantes
 
1. Apresentação
 Segundo o IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística) e o MTur, o Turismo é 
uma atividade econômica que envolve uma cadeia produtiva formada por aproximadamente 52 
setores econômicos que gera 1 em cada 9 empregos no mundo, sendo uma importante forma de 
inclusão social.
 Para existir turismo tem que haver deslocamento entre um núcleo emissor (local de 
residência permanente dos turistas) e um núcleo receptor (local de destino dos turistas). Assim 
sendo, os turistas vão atraídos por um fator diferencial e acabam por agregar renda ao município, 
pois gastam nos atrativos, equipamentos e serviços ofertados. E esse dinheiro, trazido de fora e 
injetado na economia local, é que vai propiciar o crescimento da atividade turística 
e,conseqüentemente, do município.
 Assim sendo a Maximização dos resultados destes investimentos e campanhas só será 
efetivada se órgãos governamentais, empresários, profissionais e educadores do setor se 
comprometer com um processo de planejamento turístico consistente, visando empreendimentos e 
destinos turísticos adequados à realidade do mercado e, ao mesmo tempo, comprometidos com o 
desenvolvimento sustentável para que a demanda, a comunidade e os gestores , atinjam 
plenamente, seus objetivos e, consequentemente, o turismo se torne uma forte atividade econômica 
e geração de divisas deste município.
2. Objetivos
Solucionar os problemas para o incremento efetivo do turismo no município de Manhumirim.
3. Missão
 Buscar junto a população local, turistas, iniciativa privada, poder publico e membros do 
COMTUR (Conselho Municipal de Turismo) as necessidades, problemas e soluções para 
implementar definitivamente o turismo como atividade econômica positiva em Manhumirim, 
 PREFEITURA MUNICIPAL DE MANHUMIRIM
Estado de Minas Gerais
CNPJ - 18.392.530/0001-98
Projeto de Lei Municipal ____/2018 – Plano Municipal de Turismo para o quadriênio 2017/2020 5
definindo as responsabilidades de cada instituição; promovendo a promoção destas ações de modo 
a fazer as pressões necessárias para o incremento do plano. 
 
 
4. Princípios.
*Imparcialidade
*Potencialidade
*Viabilidade
*Eficiência
5. Áreas Prioritárias de atuação
Parque Ecológico Municipal Sagui da Serra
Turismo Religioso
Patrimônio Arquitetônico
Calendário de eventos
6. Diagnóstico da Situação Atual
 Manhumirim esta localizada entre as montanhas do leste do estado de MG a pouco mais de 
30 km de sua capital em posição muito favorável, uma vez que a cidade, encontra-se próxima das 
principais vias de acesso do país. Não podemos deixar de destacar que além de possuir todas essas 
características, o município fica a 23 km de distancia da cidade de Alto Caparaó onde se encontra 
o Pico da Bandeira o Terceiro maior do Brasil. Por isso o nome Circuito Turístico Pico da 
Bandeira.
 
 Hoje o município tem sua economia fundamentada na produção de café e no comércio, mas 
tendo em vista o seu grande potencial em atrativos como: *Parque Ecológico Municipal Sagüi da 
Serra (Ecoturismo), * suas cachoeiras, *fazendas centenárias, seu calendário de eventos * as festas 
religiosas que são importantes divulgadores da cultura local e atraem muitos turistas regionais e de 
vários outros estados devido a historia de seu grande fundador Padre Júlio Maria que realizou 
várias obras arquitetônicas como:* Igreja Matriz do Bom Jesus, Seminário, Escola Normal Santa 
Terezinha, Hospital e asilo, além de possuir uma ótima infra-estrutura.
 
 O município começa a se preparar para a implantação do turismo, como forma de alcançar o 
desenvolvimento sustentável, garantindo assim a preservação dos atrativos para o futuro. 
6.1 Oportunidades Externas
* Proximidade e acesso de um dos destinos eco turísticos mais famosos de Minas Gerais e do 
Brasil (Pico da Bandeira)
*Localização geográfica centralizada entre 03 (três) grandes centros urbanos: Rio de Janeiro-Belo 
Horizonte e Vitória.
 PREFEITURA MUNICIPAL DE MANHUMIRIM
Estado de Minas Gerais
CNPJ - 18.392.530/0001-98
Projeto de Lei Municipal ____/2018 – Plano Municipal de Turismo para o quadriênio 2017/2020 6
*Turismo de eventos com calendário estruturado para combater a sazonalidade e crescimento 
expressivo nesta área de turismo
*Ecoturismo
* Crescente investimento nas áreas públicas e privadas (bares, hotéis, restaurantes, comercio em 
geral)
6.2 Fortalezas Internas
*Riqueza ambiental da fauna e flora (Parque do Sagüi)
*Riqueza ambiental com várias cachoeiras cristalinas apropriadas ao banho (Cachoeira Poço fundo 
Rio Claro), 
* Produtos agroindustriais diversificados e de qualidade (Café)
* Expressivo patrimônio arquitetônico
*Museu Padre Júlio Maria (Seminário e Escola Normal)
* Fazendas centenárias (Estrada Imperial)
6.3 Ameaças Externas
Item Ação Responsáveis Prazo
Atualização de 
informações sobre 
Demanda Turística 
do município
 Novo levantamento 
da demanda turística 
Secretaria de Turismo 
de Manhumirim 
(FACIG)
Dezembro 
2018/2019
Falta de estrutura 
para comportar 
eventos de grande 
porte
-Criação de um projeto 
e equipamento.
- Encaminhamento do 
projeto ao legislativo
-Sec. 
Obras/Planejamento 
Sec. Turismo e eventos.
-Câmara Municipal de 
Vereadores 
Dez. 2020
Deficiência de 
familiarização da 
comunidade local, 
formadores de 
opinião, imprensa e 
cadeia produtiva de 
turismo com o trade 
turístico do município 
e região do Circuito
Missões técnicas de 
autoconhecimento dos 
atrativos turísticos do 
município, região e 
destinos já 
consolidados no 
mercado 
Secretaria de Turismo, 
Circuito Turístico Pico 
da Bandeira, SEBRAE, 
SENAC.
2018/2019
Falta de Promoção e 
divulgação do 
Destino as Agências 
de Turismo
-Criação de Roteiros 
municipais, 
intermunicipais e 
interestaduais (rota 
Caparaó).
-Promoção e 
divulgação dos 
roteiros através da 
mídia.
-Participação em feiras 
de comercialização do 
Destino Turístico
Setur/Circuito Turístico 
P. Bandeira
Sec. de Turismo e 
Comunicação Agencia 
de desenvolvimento do 
Circ. Turístico Pico 
Bandeira.
Dezembro 2020
Dezembro de 2020
Janeiro a dezembro 
2019
6.4 Fraquezas Internas
 PREFEITURA MUNICIPAL DE MANHUMIRIM
Estado de Minas Gerais
CNPJ - 18.392.530/0001-98
Projeto de Lei Municipal ____/2018 – Plano Municipal de Turismo para o quadriênio 2017/2020 7
Itens Ações Responsáveis Prazo
Fortalecer o mercado Programa de apoio às 
Micro e Pequenas 
Empresas da atividade 
turística (Incentivar a 
legalização d empresas 
q hoje operam ilegal, 
possibilitando acesso a 
novos mercados e 
conseqüentemente 
novos postos de 
trabalho.
P.M.M/ 
SEBRAE/SENAC
2018/2020
Fortalecer COMTUR Atrair mais a iniciativa 
privada através de 
parcerias em eventos
Sec. Esporte/lazer, 
cultura/turismo e 
eventos 
2018 a 2020
6.4.1 Infra-estrutura
Itens Ações Responsáveis Prazo
Projeto de sinalização 
turística da cidade e 
Zona rural
Elaboração e 
encaminhamento do 
projeto ao Ministério 
do turismo, Mtur e 
empresas privadas do 
município e região
Secretaria de Turismo e 
Sec. Obras e Meio 
Ambiente.
Dez. 2019
Manutenção das 
estradas do Sagüi e 
Córrego Poço 
Fundo/Rio Claro e 
Limeira
P.M.M Permanente
Portais de entrada Termino das obras dos 
portais
Sec.obra Dezembro 2020
6.4.2 Serviços aos Turistas
Item Ação Responsáveis Prazo
Funcionamento 
informação turística
Reabrir Secretaria de turismo Janeiro/setembro 
2019
6. 4.3 Educação para o Turismo
Item Ação Responsáveis Prazo
Sensibilização das 
Escolas e professores 
locais.
Envolver as escolas em ações 
e projetos temáticos voltados 
à educação ambiental e 
Patrimonial.
Secretaria de 
turismo e meio 
ambiente/ 
SEBRAE, 
EMATER.
2018 a 2020
Programa de 
conscientização 
turística
Palestra e questionários de 
sensibilização comunitária 
em Manhumirim (envolver a 
comunidade) Conferenciam 
Municipais de Cultura e 
Turismo
Secretaria d. 
Turismo e 
Cultura
Dezembro 2018
 PREFEITURA MUNICIPAL DE MANHUMIRIM
Estado de Minas Gerais
CNPJ - 18.392.530/0001-98
Projeto de Lei Municipal ____/2018 – Plano Municipal de Turismo para o quadriênio 2017/2020 8
6.4.4 Qualificações na Mão de obra local da cadeia produtiva de turismo de Manhumirim
Item Ação Responsáveis Prazo
Capacitação em 
atendimento dos 
meios de hospedagem 
Prosseguir com os 
Cursos de turismo rural
e de administração em 
meios de hospedagem
SEBRAE/SENAC/Cir
cuito T.P. Bandeira
2018/2020
Capacitação da cadeia 
produtiva do Gênero 
Alimentício
PAS (programa de 
alimentos seguros), 
SEBRAE, ABRASEL. 
SEBRAE
Circuito T.P. Bandeira
Janeiro a dezembro 
ate 2019
6.4.5 Estruturação e Formatação de Produtos e Atrativos
Item Ação Responsável Prazo
Incentivo a promoção 
e a comercialização 
dos produtos típicos 
locais
Criação do selo de qualidade 
dos produtos artesanais e 
agroindustriais.
Sensibilização dos artesãos, 
produtores de agroindústria.
Exposição e comercialização 
dos produtos nos eventos da 
cidade e região
Secretaria de 
Turismo, 
Agricultura, 
SEBRAE, Circuito 
Turístico Pico da 
Bandeira
 Ate dezembro 
2018
Incentivar a historia e 
o resgate da cultura 
local geral (Rituais 
religiosos, pratos 
típicos, etc.)
Resgatar a cultura local, 
transformando as 
manifestações em produto 
turístico de prateleira 
constantes dos roteiros deste 
município
Secretaria de 
turismo
Até dezembro 
de 2019
7. Questão Meio Ambiente
Item Ação Responsável Prazo
Estruturar o acesso ao 
Parque do Sagüi 
Projeto de calçamento Secretaria de Turismo 
meio ambiente e obras
Dezembro de 2020
Projeto de 
Pavimentação da 
estrada Poço 
Fundo/Rio Claro
Asfaltamento do 
percurso ate o Córrego 
Poço Fundo Rio Claro
P.M.M 2020
8.Plano de Marketing
Item Ação Responsável Prazo
Promoção divulgação 
de eventos
Divulgação visual em 
outdoor, folders, cartazes etc.
Divulgação em rádios e carro 
de som
P.M.M, Câmara, 
Circuito 
Turístico, 
SEBRAE
Permanente
Divulgação dos 
atrativos Turísticos 
Confecção de folders para sua 
divulgação ale da colocação 
Secretaria 
turismo
Até dezembro de 
2020
 PREFEITURA MUNICIPAL DE MANHUMIRIM
Estado de Minas Gerais
CNPJ - 18.392.530/0001-98
Projeto de Lei Municipal ____/2018 – Plano Municipal de Turismo para o quadriênio 2017/2020 9
comercia em geral de roteiros em Agencias 
Turística.
9.Cronograma de Ações Executivas
1º Semestre de 2018
Janeiro a junho /2018- coleta de informações para a elaboração da oferta turística do Município, 
digitalização e entrega do Inventário Turístico. Participação nas reuniões bimestrais do circuito 
para atualização das informações do mesmo. 
2º Semestre de 2018
Julho a dezembro/2018- realização do 18º Festival de Inverno e Expomirim, Curso de 
Capacitação pelo SENAC em “Qualidade no atendimento ao turista”, posse e reuniões, 
Elaboração do Folder do Município e participação nas reuniões do circuito(CTPB), Salão 
Mineiro de Turismo. 
10. Participantes
Este Plano de Turismo foi elaborado durante o mês de janeiro de 2013, com base nas sugestões e 
problemas levantados durante formadores de opinião e cadeia produtivas local, bem como reuniões 
do COMTUR de Manhumirim e circuito Turístico Pico da Bandeira, realizadas no ano de 2012.
Estando suas ações plenamente válidas para o quadriênio 2017/2020.
Manhumirim, 26 de junho de 2018.
Luciano Machado da Silva
Prefeito Municipal de
Manhumirim – MG