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norma nº 502/1974

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 502 / 1974
Date 1974-07-23
EmentaDispõe sobre desapropriação de terrenos e casas da Rua das Flores.
native_id1606

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ua
PREFEITURA MUNICIPAL DE MANHUMIRIM
ESTADO DE MINAS GERAIS
Nº.
Assunto:
Serviço.
ação de terrenos e casas
da rua dig Fidren"”
Tara Cunicival do Tambrasiirim decreta e on +
sanciono a Seguinte Tois
artigo 1º - viga daclarado de utilidade pública
a fim de ger desapropriacdo uai tro) ou judiciairento, mm área de
1.338.80 199, (im ni? Oitocentos e trinta e oito aséros o oitenta +
BAE4
contf-s Siíucdes no Bairro Sazta “a Ria das Flórea na ssde +
da .
tojnerfo 12º - 4 gro à ser desapropriada desti-
norma mms
ao trinaito da entrada da Cidade, atravéz da .G. 20, a
1
,
e , , a
qual esti sendo consiruisa sob.a Supervisac do D.z.R. de MG.
- O material Gas Crseas denolidas no-
ra aprovoitado nn construção dae Rovas cacas cujos vendedores fizerem
permuta, |
A - Mm Dxecuti ; |
Antigo 2º — Picn ainda o Poder Txcentivo autoriza
do a fazer permutns podenco Pora tal construir casas, para os proprie
sírios que assim o desejirom em terrenos aa Hunicirelidade,
Artizo 3º —- Para ocorror ag desnezas da presente
ci fica o poder executivo nutorizada n abrir um crédito especial de
r$ 140.009,09 (Cento e quarenta mil ernsoirce)
- Revognn-se as disposições em contrário
ta Lei entrays om vi or na data do
TRES ARO trivro
no unicinato) ORBINO “om n

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