| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 520 / 1974 |
| Date | 1974-11-11 |
| Ementa | Dispõe sobre subvenções e auxílios. |
| native_id | 1624 |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE MANHUMIRIM ESTADO DE MINAS GERAIS CEP: 36.970-000 LEI MUNICIPAL Nº 520/74, de 11 de novembro de 1974. “Dispõe sobre subvenções e auxílios.” A Câmara Municipal de Manhumirim, decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º. Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a conceder, no exercício de 1975, as seguintes subvenções e auxílios. Dotações Função Beneficiário Importâncias Cr$ 3.2.1.0.05 Instituto Brasileiro de Administração Municipal – IBAM 1.500,00 3.2.1.0.06 Associação Brasileira dos Municípios – ABM 500,00 3.2.1.0.05 Associação Mineira dos Municípios AMM 300,00 3.2.1.0.37 Associação de Crédito e Assistência Rural – ACAR 30.000,00 3.2.1.0.61 Movimento Brasileiro de Alfabetização de Adultos – MOBRAL 15.000,00 3.2.1.0.61 Auxílio à Caixas escolares anexas aos grupos locais 4.000,00 3.2.1.0.61 80ª Inspetoria Seccional do Ensino 2.000,00 3.2.1.0.61 Inspetoria Municipal de Ensino 2.000,00 3.2.1.0.61 Campanha Nacional de Alimentação Escolar - CANAE 6.000,00 3.2.1.0.61 Cantina Pré Escolar Manoel Soares 3.000,00 3.2.1.0.62 Colégio Elias Gomes Corrêa - CNEC 12.000,00 3.2.1.0.62 Colégio Hermenegildo Vieira de Gouvea Durandé 6.000,00 3.2.1.0.62 Colégio Santa Terezinha (bolsas de estudo) 20.000,00 3.2.1.0.65 Banda de música de Martins Soares 600,00 3.2.1.0.66 Praça de Esportes Minas Gerais 5.000,00 3.2.1.0.66 Grêmio Manhumiriense de Desportos 5.000,00 3.2.1.0.69 Grupo de Escoteiros Tupinambás 1.000,00 3.2.1.0.69 Auxílio as Escolas de Samba e Clube carnavalescos 12.000,00 PREFEITURA MUNICIPAL DE MANHUMIRIM ESTADO DE MINAS GERAIS CEP: 36.970-000 locais 3.2.1.0.71 Hospital São Vicente de Paula, local 30.000,00 3.2.1.0.83 Abrigo São Vicente de Paulo de Manhumirim 15.000,00 3.2.1.0.83 Cantina Santo Antônio, de Manhumirim 5.000,00 3.2.1.0.83 Para Assistência Social em Geral 10.000,00 3.2.1.0.84 Lar Irmã Scheila, de Manhuaçu 3.000,00 Art. 2º. A despesa resultante desta lei correrá à conta de dotações próprias, do orçamento para 1975. Art. 3º. Revogam-se as disposições em contrário, entrando esta lei em vigor na data de sua publicação. Prefeitura Municipal de Manhumirim, em 11 de novembro de 1974. Orbino Werner Prefeito Municipal