| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 560 / 1976 |
| Date | 1976-10-30 |
| Ementa | Dispõe sobre subvenções e auxílios em geral. |
| native_id | 1665 |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE MANHUMIRIM ESTADO DE MINAS GERAIS CEP: 36.970-000 LEI MUNICIPAL Nº 560/76, de 30 de outubro de 1976. Dispõe sobre subvenções e auxílios em geral. A Câmara Municipal de Manhumirim, decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º. Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a conceder, no exercício de 1977, subvenções e auxílios em geral, no total de Cr$265.800,00 (duzentos e sessenta e cinco mil e oitocentos cruzeiros), assim distribuídos. Função Beneficiário Importâncias Cr$ 1 Instituto Brasileiro de Administração Municipal – IBAM 3.000,00 2 Associação Brasileira dos Municípios – ABM 500,00 3 Associação Mineira dos Municípios AMM 300,00 4 Empresa de Assistência Técnica Rural – EMATER / MG 50.000,00 5 Movimento Brasileiro de Alfabetização de Adultos 15.000,00 6 Auxílio às Caixas escolares anexas aos grupos locais 6.000,00 7 80ª Inspetoria Seccional do Ensino 2.000,00 8 Inspetoria Municipal de Ensino 2.000,00 9 Campanha Nacional de Alimentação Escolar - CANAE 10.000,00 10 Cantina Pré-Escolar Manoel Soares 5.000,00 11 Ao Colégio Elias Gomes Corrêa (CNEC – bolsas de estudo) 12.000,00 12 Ao Colégio Hermenegildo Vieira, Durandé 6.000,00 13 À Associação de pais de alunos excepcionais (APAE) 12.000,00 14 Ao Colégio Santa Terezinha (bolsas de estudo) 20.000,00 15 A Banda de música de Martins Soares 2.000,00 16 À Praça de Esportes Minas Gerais 5.000,00 17 Ao Grêmio Manhumiriense de Desportos 5.000,00 PREFEITURA MUNICIPAL DE MANHUMIRIM ESTADO DE MINAS GERAIS CEP: 36.970-000 18 As Escolas de samba e clubes carnavalescos 15.000,00 19 Ao Hospital São Vicente de Paula, nesta cidade 40.000,00 20 Ao Abrigo São Vicente de Paulo de Manhumirim 20.000,00 21 As Cantinas Santo Antônio de Manhumirim 8.000,00 22 Ao Lar Irmã Scheila, de Manhuaçu 2.000,00 23 Para Assistência Social em Geral 25.000,00 Total 265.800,00 Art. 2º. As despesas resultantes desta lei correrão à conta de dotação próprias incluídas no orçamento para 1977. Art. 3º. Revogam-se as disposições em contrário, entrando esta lei em vigor na data de sua publicação. Prefeitura Municipal de Manhumirim, em 30 de outubro de 1976. Orbino Werner Prefeito Municipal