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norma nº 604/1978

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 604 / 1978
Date 1978-03-27
EmentaReestrutura o Quadro Geral dos Servidores Municipais e contém outras providências. Plano cargos e salários.
native_id1710

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PREFEITURA MUNICIPAL DE MANHUMIRIM
ESTADO DE MINAS GERAIS
CEP: 36.970-000
LEI MUNICIPAL Nº 604/78, de 27 de março de 1978.
Reestrutura o Quadro Geral dos Servidores 
Municipais e contém outras providências.
Faço saber que o Povo de Manhumirim, por seus representantes na Câmara 
Municipal decretou e eu, em seu nome sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º. O Quadro Geral dos Servidores do Município de Manhumirim 
(MG), passa a ter a seguinte discriminação:
Cargos:
01 - Câmara Municipal Vencimento 
Mensal
Vencimento 
Anual
01 Auxiliar Administrativo Cr$1.442,18 Cr$18.748,34
11 Vereadores a Cr$973,00 cada um Cr$10.703,00 Cr$128.436,00
Soma Cr$12.145,18 Cr$147.184,34
02 - Prefeitura Municipal Vencimento 
Mensal
Vencimento 
Anual
01 Subsídio e apresentação do Prefeito Cr$4.685,00 Cr$56.220,00
01 Subsídio e apresentação do Vice Prefeito Cr$615,00 Cr$7.380,00
01 Auxiliar de secretaria Cr$1.438,00 Cr$18.698,16
01 Porteiro contínuo Cr$1.765,66 Cr$22.953,58
01 Arquivista Cr$1.765,66 Cr$22.953,58
01 Encarregado de pessoal e turismo Cr$3.234,81 Cr$42.052,53
01 Advogado procurador Cr$1.442,18 Cr$18.748,34
PREFEITURA MUNICIPAL DE MANHUMIRIM
ESTADO DE MINAS GERAIS
CEP: 36.970-000
01 Secretário da J. J. M. Cr$2.021,76 Cr$26.282,88
01 Encarregado do INCRA Cr$2.021,76 Cr$26.282,88
01 Auxiliar do cartório eleitoral Cr$2.021,76 Cr$26.282,88
Soma Cr$21.011,91 Cr$267.854,83
03 – Serviço da Fazenda
01 Chefe do Serviço da Fazenda Cr$3.234,81 Cr$42.052,53
01 Auxiliar de tesouraria Cr$3.234,81 Cr$42.052,53
01 Auxiliar de tesouraria Cr$2.426,11 Cr$31.539,43
01 Fiscal geral Cr$3.234,81 Cr$42.052,53
01 Fiscal geral Cr$2.426,11 Cr$31.539,43
01 Fiscal geral de Martins Soares Cr$1.886,97 Cr$24.530,61
01 Fiscal geral de Durandé Cr$1.886,97 Cr$24.530,61
01 Chefe do serviço de cadastro Cr$3.234,81 Cr$42.052,53
Soma Cr$21.565,40 Cr$280.350,20
04 – Serviço de Contabilidade
01 Chefe do Serviço de Contabilidade Cr$3.234,81 Cr$42.052,53
01 Auxiliar do Serviço de Contabilidade Cr$2.426,11 Cr$31.539,43
01 Auxiliar do Serviço CLT Cr$2.000,00 Cr$26.000,00
05 – Serviço de Educação, Saúde e Assistência 
Social.
01 Chefe do Serviço de Educação Cr$3.234,81 Cr$42.052,53
01 Técnica pedagógica Cr$1.725,98 Cr$22.437,74
01 Inspetora escolar Cr$1.442,18 Cr$18.748,34
01 Fiscal de ensino Cr$1.765,66 Cr$22.953,58
09 Professoras a Cr$1.725,98 cada Cr$15.533,82 Cr$201.939,66
04 Professoras a Cr$1.582,15 cada Cr$6.328,60 Cr$82.271,80
31 Professoras a Cr$1.438,32 cada Cr$44.587,92 Cr$579.642,96
01 Técnica administrativa - CLT Cr$1.725,98 Cr$22.437,74
01 Bibliotecário - CLT Cr$1.442,18 Cr$18.748,34
02 Médicos a Cr$6.000,00 cada Cr$12.000,00 Cr$144.000,00
PREFEITURA MUNICIPAL DE MANHUMIRIM
ESTADO DE MINAS GERAIS
CEP: 36.970-000
01 Dentista Cr$2.000,00 Cr$24.000,00
Soma Cr$91.787,13 Cr$1.179.232,69
06 – Vias Urbanas
01 Assessor Geral Cr$3.234,81 Cr$42.052,53
01 Assessor de Durandé Cr$2.400,00 Cr$31.200,00
03 Vigias a Cr$1.725,98, cada um Cr$5.177,94 Cr$67.313,22
01 Vigia Cr$1.617,39 Cr$21.026,07
02 Pedreiros a Cr$2.021,76, cada Cr$4.043,52 Cr$52.565,76
02 Carpinteiros a Cr$2.021,76, cada Cr$4.043,52 Cr$52.565,76
03 Auxiliar de pedreiros a Cr$1.600,00 cada Cr$4.800,00 Cr$62.400,00
01 Chefe do serviço de obras Cr$3.234,81 Cr$42.052,53
01 Auxiliar do serviço de obras Cr$2.500,00 Cr$32.500,00
01 Eletricista Cr$1.800,00 Cr$23.400,00
01 Encarregado de calçamento Cr$2.021,76 Cr$26.282,88
01 Ajudante de calçamento Cr$1.800,00 Cr$23.400,00
01 Zelador do cemitério Cr$1.438,32 Cr$18.698,16
07 Operador a 1.438,32 cada Cr$10.068,24 Cr$130.887,12
01 Vigia Cr$1.438,32 Cr$18.698,16
01 Motorista CLT Cr$2.021,76 Cr$26.282,88
02 Operários CLT a Cr$1.438,32 cada Cr$2.876,64 Cr$37.396,32
02 Pedreiros CLT a Cr$2.264,34 cada Cr$4.528,68 Cr$58.872,84
01 Operário CLT Cr$1.800,00 Cr$23.400,00
01 Ajudante de calçamento CLT Cr$1.800,00 Cr$23.400,00
Soma Cr$62.645,71 Cr$814.394,23
06 – Limpeza Pública
05 Ajudante de motorista a Cr$1.438,32 cada Cr$7.191,60 Cr$93.490,80
08 Garis a Cr$1.438,32 cada Cr$11.506,56 Cr$149.585,28
10 Garis CLT a Cr$1.438,32 cada Cr$14.383,20 Cr$186.981,60
01 Ajudante de limpeza CLT Cr$1.438,32 Cr$18.698,16
01 Motorista CLT Cr$2.021,76 Cr$26.282,88
PREFEITURA MUNICIPAL DE MANHUMIRIM
ESTADO DE MINAS GERAIS
CEP: 36.970-000
Soma Cr$36.541,44 Cr$475.038,72
06 – Inspeção, Padronização e Classificação de 
Produtos - Matadouro
01 Veterinário Cr$1.438,32 Cr$18.698,16
01 Fiscal de Matadouro Cr$2.021,76 Cr$26.282,88
01 Chefe do Matadouro Cr$2.021,76 Cr$26.282,88
02 Ajudantes de Matadouro a Cr$1.438,32 cada Cr$2.876,64 Cr$37.396,32
Auxiliar sanitarista Cr$ Cr$
01 Motorista CLT Cr$2.021,76 Cr$26.282,88
Soma Cr$10.380,24 Cr$134.943,12
07 – Serviço Municipal de Estradas de Rodagem 
S.M.E.R.
01 Chefe do SMER Cr$3.234,81 Cr$42.052,53
01 Tratorista Cr$2.700,00 Cr$35.100,00
01 Patroleiro Cr$3.000,00 Cr$29.000,00
03 Motoristas a Cr$2.021,76 Cr$6.065,28 Cr$78.848,64
01 Mecânico Cr$2.700,00 Cr$35.100,00
01 Encarregado de pedreiro Cr$2.021,76 Cr$26.282,88
01 Encarregado de fábrica de manilha Cr$1.800,00 Cr$23.400,00
01 Ajudante de pedreiro Cr$1.800,00 Cr$23.400,00
01 Encarregado de almoxarifado Cr$1.800,00 Cr$23.400,00
01 Pedreiro Cr$2.021,76 Cr$26.282,88
02 Ajudantes de Máquinas a Cr$1.438,32 cada Cr$2.876,64 Cr$37.396,32
02 Ajudantes de fábricas de manilhas a Cr$1.438,32 
cada
Cr$2.876,64 Cr$37.396,32
18 Operários a Cr$1.438,32 cada Cr$25.880,76 Cr$336.566,88
01 Operário Cr$1.600,00 Cr$20.800,00
01 Operário Cr$1.725,98 Cr$22.437,74
01 Pedreiro Cr$1.617,39 Cr$21.026,07
07 Pedreiros a Cr$1.438,32 cada Cr$10.068,24 Cr$130.887,12
PREFEITURA MUNICIPAL DE MANHUMIRIM
ESTADO DE MINAS GERAIS
CEP: 36.970-000
01 Patroleiro CLT Cr$2.700,00 Cr$35.100,00
01 Patroleiro CLT Cr$3.300,00 Cr$42.900,00
01 Encarregado de pontes e bueiros CLT Cr$2.021,76 Cr$26.282,88
01 Ajudante de máquina - CLT Cr$1.438,32 Cr$18.698,16
01 Ajudante de fábrica de manilha CLT Cr$1.438,32 Cr$18.698,16
03 Operários CLT – M. Soares a Cr$1.438,32 cada Cr$4.314,96 Cr$56.094,48
07 Operários CLT – Durandé a Cr$1.438,32 cada Cr$10.068,24 Cr$130.887,12
Soma Cr$99.079,86 Cr$1.288.038,18
06 – Abastecimento D’Água e Serviço de Esgoto 
(transcrito fora de ordem)
01 Guarda sanitário Cr$1.562,00 Cr$20.306,00
01 Encarregado do serviço de água Cr$2.021,76 Cr$26.282,88
01 Encarregado de esgoto Cr$2.021,76 Cr$26.282,88
09 Operários a Cr$1.438,32 cada Cr$12.944,88 Cr$168.283,44
01 Auxiliar sanitário CLT Cr$1.438,32 Cr$18.698,16
01 Motorista CLT Cr$2.021,76 Cr$26.282,88
Soma Cr$22.010,48 Cr$286.136,24
07 – Aposentados, Inativos e Pensionistas
00 João Duarte Cr$3.234,81 Cr$42.052,53
00 Osires Moreira Cr$2.021,76 Cr$26.282,88
00 Sinval Ângelo Cr$1.765,66 Cr$22.953,58
00 Maria José Ambrósio Cr$1.765,66 Cr$22.953,58
00 Halípio de Souza Lima Cr$1.797,75 Cr$23.370,75
00 Olympia de Castro Portilho Cr$2.426,11 Cr$31.593,43
00 José Gomes Moreira Cr$1.442,18 Cr$18.748,34
00 José de Paula Ramos Cr$1.442,18 Cr$18.748,34
00 Geraldo Caldeira da Silva Cr$808,70 Cr$10.513,10
00 Pedro Ricas Cr$808,70 Cr$10.513,10
00 Sebastião Alves Cr$808,70 Cr$10.513,10
00 José Virgílio Rodrigues Cr$808,70 Cr$10.513,10
PREFEITURA MUNICIPAL DE MANHUMIRIM
ESTADO DE MINAS GERAIS
CEP: 36.970-000
00 Maria da Conceição Silva Cr$673,92 Cr$8.760,96
00 Arminda Alves Viana Martins Cr$861,52 Cr$11.199,76
00 Antônia Moreira de Andrade Cr$861,52 Cr$11.199,76
00 Nenoir Rosalina Amorim Cr$1.342,40 Cr$17.451,20
00 Angelina Cabral Filgueiras Cr$1.476,64 Cr$19.196,32
00 Lady Alves de Matos Cr$861,52 Cr$11.199,76
00 José de Paula Amorim Cr$1.000,00 Cr$13.000,00
Cr$26.208,43 Cr$340.709,59
Resumo Geral
Pessoal
1 Servidores sujeitos ao Regime do Ipsemg e Isentos 184
2 Servidores sujeitos ao Regime CLT 40
3 Inativos e Pensionistas 19
4 Total dos servidores 243
Art. 2º. Os efeitos constantes do artigo 1º, desta lei, retroagirão a 1º de 
janeiro do corrente ano.
Art. 3º. Revogadas as disposições em contrário, esta lei entrará em vigor na 
data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Manhumirim, em 27 de março de 1978.

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