| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 618 / 1978 |
| Date | 1978-10-14 |
| Ementa | Autoriza a renovação de Convênio com Promunicípio, referente ao ano de 1978 entre a Prefeitura Municipal de Manhumirim e a Secretaria de Estado de Educação do Estado de Minas Gerais. |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE MANHUMIRIM ESTADO DE MINAS GERAIS CEP: 36.970-000 LEI MUNICIPAL Nº 618/78, de 14 de outubro de 1978. “Autoriza a renovação de Convênio com Promunicípio, referente ao ano de 1978 entre a Prefeitura Municipal de Manhumirim e a Secretaria de Estado de Educação do Estado de Minas Gerais.” Artigo 1º. Fica o Poder Executivo autorizado a renovar o Convênio Promunicípio, correspondente ao ano em curso. Artigo 2º. Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Prefeitura Municipal de Manhumirim, 14 de outubro de 1978.