br-locleg corpus explorer

← Manhumirim (MG)

norma nº 1685/2017

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 1685 / 2017
Date 2017-08-16
EmentaDispõe sobre denominação da Quadra de Esporte do Bairro das Mangueiras. Quadra de Esportes PAULO CEZAR DE ASSIS MACHADO.
native_id175

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1

PREFEITURA MUNICIPAL DE MANHUMIRIM
Estado de Minas Gerais
CNPJ – 18.392.530/0001-98
Lei Municipal nº 1.685/2017 – denominação de quadra de esporte do bairro das Mangueiras 
“Quadra de esportes Paulo Cezar de Assis Machado” 1
LEI MUNICIPAL N° 1.685/2017
De 16 de agosto de 2017
“Dispõe sobre denominação da Quadra de Esporte do 
Bairro das Mangueiras”.
O Povo do município de Manhumirim – MG, através de seus representantes 
legais, na Câmara Municipal, decreta:
Art. 1º. Fica denominada “Quadra de Esportes PAULO CEZAR DE 
ASSIS MACHADO” a Quadra de Esportes Localizada no Bairro das Mangueiras, neste 
Município.
Art. 2º. Fica autorizada o Prefeito Municipal a emplacar a Referida 
“Quadra de Esporte” que por esta lei fora denominada, colocando uma placa indicativa 
com o nome pré-estabelecido.
Art. 3º. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as 
disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Manhumirim / MG, aos 16 de agosto de 2017.

open original →