norma nº 358/2023

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PORTARIA Nº 358/2022, DE 02 DE JANEIRO DE 2023.
“Regulamenta o funcionamento da Câmara 
Municipal de Manhumirim durante o mês 
de janeiro”.
Ver. Anderson Vidal Soares, Presidente da Câmara Municipal de 
Manhumirim, no uso de suas atribuições legais, etc., considerando o recesso 
parlamentar no mês de janeiro 2023, fez-se necessária a seguinte portaria: 
Art. 1º - Em decorrência do recesso parlamentar, bem como as férias 
coletivas dos servidores, fica instituído o plantão das atividades da secretaria durante 
o período de 02 a 31 de janeiro de 2023.
Art. 2º - O funcionamento da Câmara Municipal de Manhumirim 
durante o período que dispõe no art. 1º, ocorrerá nos seguintes termos:
I - Do dia 02 ao dia 08 de janeiro a câmara ficará fechada, com 
atendimento por plantão.
II – Do dia 09 ao dia 15 de janeiro, a câmara funcionará em período 
reduzido com atendimento do servidor Max Eugênio Oliveira 
Tavares. 
III – Do dia 16 ao dia 22 de janeiro, a câmara funcionará em período 
reduzido com atendimento do servidor Frederico Raul Ferreira 
Nogueira. 
IV – Do dia 23 ao dia 29 de janeiro, a câmara funcionará em período 
reduzido com atendimento da servidora Marilac Buzim Gaspar. 
V- Do dia 30 a 31 de janeiro a câmara funcionará de 07:00 as 12:00, 
com atendimento dos funcionários que estiverem de férias coletivas
§ 1º. O horário de funcionamento reduzido que trata o presente artigo, 
compreende o período de 09:00 horas as 12:00 horas.
§2º. Em havendo necessidade de atendimento fora do período acima 
estabelecido o mesmo ocorrerá de forma remota, devendo estar fixado na 
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faixada do prédio da câmara os contatos dos servidores responsáveis pelo 
plantão.
§3º. Durante todo o período de plantão cumprirá o horário de 
atendimento presencial uma servidora Auxiliar de Serviços Gerais, conforme 
determinação da presidência.
Art. 3º - Compõe o presente plantão a Comissão de representação 
nomeado pela portaria nº 359/2023, composta pelos vereadores Alexandre 
de Jesus Nascimento, Mario Sidney Nolasco Junior e Benisio Dias Arbuini, 
para quem serão encaminhadas quaisquer demandas decorrentes do plantão.
Art. 4º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogam-se 
as disposições em contrário.
Câmara Municipal de Manhumirim, em 02 de janeiro de 2023.
Ver. Anderson Vidal Soares
Presidente da Câmara
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