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norma nº 148/1998

Tipo Resolução Legislativa
Número / Ano 148 / 1998
Date 1998-09-29
EmentaDispõe sobre autorização p/ recomposição dos subsídios dos Senhores Vereadores – ref. Fevereiro/98.
native_id1823

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CÂMARA MUNICIPAL DE MANHUMIRIM
CEP: 36.970-000 - ESTADO DE MINAS GERAIS
RESOLUÇÃO Nº 148/98, de 29.09.1998
Autoria: Mesa Diretora
“Dispõe sobre autorização para recomposição dos 
subsídios dos Srs. Vereadores e dá outras providências.”
A Câmara Municipal de Manhumirim, por seus representantes, aprova e o Sr. 
Presidente promulga a seguinte Resolução:
Art. 1º. Fica a Mesa - Diretora, através de seu presidente, autorizado a promover a 
recomposição dos subsídios dos Srs. Vereadores, conforme Resolução nº 93/96, de 19.09.96, 
referente ao mês de fevereiro de 1998, no percentual de 0,85% (oitenta e cinco centésimos 
por cento), elevando os subsídios para R$ 264,35 (duzentos e sessenta e quatro reais e trinta e 
cinco centavos) como parte fixa e R$ 264,35 (duzentos e sessenta e quatro reais e trinta e 
cinco centavos) como parte variável.
Parágrafo único. Fica estabelecido que a reunião extraordinária no mês de fevereiro 
de 1998 será paga no valor de R$ 52,87 (Cinquenta e dois reais e oitenta e sete centavos).
Art. 2º. O Sr. Presidente receberá 2/3 (dois terços) a mais, como verba de 
representação, sendo no valor de R$ 352,46 (Trezentos e cinquenta e dois reais e quarenta e 
seis centavos).
Art. 3º. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as 
disposições em contrário.
Câmara Municipal, 29 de setembro de 1998.
Ver. Júlio Maria Sangi da Silva
PRESIDENT E
Ver. Rogério Ferreira Raposo
1º Secretário

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