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norma nº 149/1998

Tipo Resolução Legislativa
Número / Ano 149 / 1998
Date 1998-09-29
EmentaDispõe sobre autorização p/ recomposição dos subsídios dos Senhores Vereadores – ref. Março/98.
native_id1824

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CÂMARA MUNICIPAL DE MANHUMIRIM
CEP: 36.970-000 - ESTADO DE MINAS GERAIS
RESOLUÇÃO Nº 149/98, de 29.09.1998
Autoria: Mesa Diretora
“Dispõe sobre autorização para recomposição 
dos subsídios dos Srs. Vereadores e dá outras 
providências.”
A Câmara Municipal de Manhumirim, por seus representantes, aprova e o Sr. 
Presidente promulga a seguinte Resolução:
Art. 1º. Fica a Mesa - Diretora, através de seu presidente, autorizado a promover a 
recomposição dos subsídios dos Srs. Vereadores, conforme Resolução nº 93/96, de 19.09.96, 
referente ao mês de março de 1998, no percentual de 0,54% (cinquenta e quatro centésimos 
por cento), elevando os subsídios para R$ 265,78 (duzentos e sessenta e cinco reais e setenta e 
oito centavos) como parte fixa e R$ 265,78 (duzentos e sessenta e cinco reais e setenta e oito 
centavos) como parte variável.
Parágrafo único. Fica estabelecido que a reunião extraordinária no mês de março de 
1998 será paga no valor de R$ 53,16 (Cinquenta e três reais e dezesseis centavos).
Art. 2º. O Sr. Presidente receberá 2/3 (dois terços) a mais, como verba de 
representação, sendo no valor de R$ 354,36 (Trezentos e cinquenta e quatro reais e trinta e seis 
centavos).
Art. 3º. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as 
disposições em contrário.
Câmara Municipal, 29 de setembro de 1998.
Ver. Júlio Maria Sangi da Silva
Presidente
Ver. Rogério Ferreira Raposo
1º Secretário

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