| Tipo | Resolução Legislativa |
|---|---|
| Número / Ano | 149 / 1998 |
| Date | 1998-09-29 |
| Ementa | Dispõe sobre autorização p/ recomposição dos subsídios dos Senhores Vereadores – ref. Março/98. |
| native_id | 1824 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1
CÂMARA MUNICIPAL DE MANHUMIRIM CEP: 36.970-000 - ESTADO DE MINAS GERAIS RESOLUÇÃO Nº 149/98, de 29.09.1998 Autoria: Mesa Diretora “Dispõe sobre autorização para recomposição dos subsídios dos Srs. Vereadores e dá outras providências.” A Câmara Municipal de Manhumirim, por seus representantes, aprova e o Sr. Presidente promulga a seguinte Resolução: Art. 1º. Fica a Mesa - Diretora, através de seu presidente, autorizado a promover a recomposição dos subsídios dos Srs. Vereadores, conforme Resolução nº 93/96, de 19.09.96, referente ao mês de março de 1998, no percentual de 0,54% (cinquenta e quatro centésimos por cento), elevando os subsídios para R$ 265,78 (duzentos e sessenta e cinco reais e setenta e oito centavos) como parte fixa e R$ 265,78 (duzentos e sessenta e cinco reais e setenta e oito centavos) como parte variável. Parágrafo único. Fica estabelecido que a reunião extraordinária no mês de março de 1998 será paga no valor de R$ 53,16 (Cinquenta e três reais e dezesseis centavos). Art. 2º. O Sr. Presidente receberá 2/3 (dois terços) a mais, como verba de representação, sendo no valor de R$ 354,36 (Trezentos e cinquenta e quatro reais e trinta e seis centavos). Art. 3º. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Câmara Municipal, 29 de setembro de 1998. Ver. Júlio Maria Sangi da Silva Presidente Ver. Rogério Ferreira Raposo 1º Secretário