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norma nº 150/1998

Tipo Resolução Legislativa
Número / Ano 150 / 1998
Date 1998-09-29
EmentaDispõe sobre autorização p/ recomposição dos subsídios dos Senhores Vereadores – ref. Abril/98.
native_id1825

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CÂMARA MUNICIPAL DE MANHUMIRIM
CEP: 36.970-000 - ESTADO DE MINAS GERAIS
RESOLUÇÃO Nº150/98, de 29.09.1998
Autoria: Mesa Diretora
“Dispõe sobre autorização para recomposição 
dos subsídios dos Srs. Vereadores e dá outras 
providências.”
A Câmara Municipal de Manhumirim, por seus representantes, aprova e o Sr. 
Presidente promulga a seguinte Resolução:
Art. 1º. Fica a Mesa - Diretora, através de seu presidente, autorizado a promover a 
recomposição dos subsídios dos Srs. Vereadores, conforme Resolução nº 93/96, de 19.09.96, 
referente ao mês de abril de 1998, no percentual de 0,49% (quarenta e nove centésimos por 
cento), elevando os subsídios para R$ 267,08 (duzentos e sessenta e sete reais e oito centavos) 
como parte fixa e R$ 267,08 (duzentos e sessenta e sete reais e oito centavos) como parte 
variável.
Parágrafo único. Fica estabelecido que a reunião extraordinária no mês de abril de 
1998 será paga no valor de R$ 53,42 (Cinquenta e três reais e quarenta e dois centavos).
Art. 2º. O Sr. Presidente receberá 2/3 (dois terços) a mais, como verba de 
representação, sendo no valor de R$ 356,10 (Trezentos e cinquenta e seis reais e dez 
centavos).
Art. 3º. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as 
disposições em contrário.
Câmara Municipal, 29 de setembro de 1998.
Ver. Júlio Maria Sangi da Silva
Presidente
Ver. Rogério Ferreira Raposo
1º Secretário

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