| Tipo | Resolução Legislativa |
|---|---|
| Número / Ano | 150 / 1998 |
| Date | 1998-09-29 |
| Ementa | Dispõe sobre autorização p/ recomposição dos subsídios dos Senhores Vereadores – ref. Abril/98. |
| native_id | 1825 |
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CÂMARA MUNICIPAL DE MANHUMIRIM CEP: 36.970-000 - ESTADO DE MINAS GERAIS RESOLUÇÃO Nº150/98, de 29.09.1998 Autoria: Mesa Diretora “Dispõe sobre autorização para recomposição dos subsídios dos Srs. Vereadores e dá outras providências.” A Câmara Municipal de Manhumirim, por seus representantes, aprova e o Sr. Presidente promulga a seguinte Resolução: Art. 1º. Fica a Mesa - Diretora, através de seu presidente, autorizado a promover a recomposição dos subsídios dos Srs. Vereadores, conforme Resolução nº 93/96, de 19.09.96, referente ao mês de abril de 1998, no percentual de 0,49% (quarenta e nove centésimos por cento), elevando os subsídios para R$ 267,08 (duzentos e sessenta e sete reais e oito centavos) como parte fixa e R$ 267,08 (duzentos e sessenta e sete reais e oito centavos) como parte variável. Parágrafo único. Fica estabelecido que a reunião extraordinária no mês de abril de 1998 será paga no valor de R$ 53,42 (Cinquenta e três reais e quarenta e dois centavos). Art. 2º. O Sr. Presidente receberá 2/3 (dois terços) a mais, como verba de representação, sendo no valor de R$ 356,10 (Trezentos e cinquenta e seis reais e dez centavos). Art. 3º. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Câmara Municipal, 29 de setembro de 1998. Ver. Júlio Maria Sangi da Silva Presidente Ver. Rogério Ferreira Raposo 1º Secretário