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norma nº 151/1998

Tipo Resolução Legislativa
Número / Ano 151 / 1998
Date 1998-09-29
EmentaDispõe sobre autorização p/ recomposição dos subsídios dos Senhores Vereadores – ref. Maio/98.
native_id1826

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CÂMARA MUNICIPAL DE MANHUMIRIM
CEP: 36.970-000 - ESTADO DE MINAS GERAIS
RESOLUÇÃO Nº 151/98, de 29.09.1998
Autoria: Mesa Diretora
“Dispõe sobre autorização para recomposição dos 
subsídios dos Srs. Vereadores e dá outras 
providências.”
A Câmara Municipal de Manhumirim, por seus representantes, aprova e o Sr. 
Presidente promulga a seguinte Resolução:
Art. 1º. Fica a Mesa - Diretora, através de seu presidente, autorizado a promover a 
recomposição dos subsídios dos Srs. Vereadores, conforme Resolução nº 93/96, de 19.09.96, 
referente ao mês de maio de 1998, no percentual de 0,45% (quarenta e cinco centésimos por 
cento), elevando os subsídios para R$ 268,28 (duzentos e sessenta e oito reais e vinte e oito 
centavos) como parte fixa e R$ 268,28 (duzentos e sessenta e oito reais e vinte e oito centavos) 
como parte variável.
Parágrafo único. Fica estabelecido que a reunião extraordinária no mês de maio de 
1998 será paga no valor de R$ 53,65 (Cinquenta e três reais e sessenta e cinco centavos).
Art. 2º. O Sr. Presidente receberá 2/3 (dois terços) a mais, como verba de 
representação, sendo no valor de R$ 357,70 (Trezentos e cinquenta e sete reais e setenta 
centavos).
Art. 3º. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as 
disposições em contrário.
Câmara Municipal, 29 de setembro de 1998.
Ver. Júlio Maria Sangi da Silva
Presidente
Ver. Rogério Ferreira Raposo
1º Secretário

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