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norma nº 152/1998

Tipo Resolução Legislativa
Número / Ano 152 / 1998
Date 1998-09-29
EmentaAltera a Resolução nº 14/94, de 28.04.94, que dispõe sobre a organização dos Serviços Administrativos da Câmara Municipal de Manhumirim e dá outras providências.
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CÂMARA MUNICIPAL DE MANHUMIRIM
CEP: 36.970-000 - ESTADO DE MINAS GERAIS
RESOLUÇÃO N.º 152, de 29 de setembro de 1998.
Autoria: Ver. Júlio Maria Sangi da Silva
“Altera a Resolução nº 14/94, de 28.04.94, que dispõe sobre a 
organização dos Serviços Administrativos da Câmara Municipal 
de Manhumirim e dá outras providências.”
A Câmara Municipal de Manhumirim, por seus representantes, decreta:
Art. 1º. Acresça-se ao art. 2º da Resolução nº 14/94, de 28.04.94, o seguinte inciso:
Art. 2º. Ficam criados os seguintes cargos junto aos serviços da Câmara Municipal de 
Manhumirim:
I - .................................................................................................................................
II - ................................................................................................................................
III - ................................................................................................................................
IV - ................................................................................................................................
V - ..................................................................................................................................
VI - ..................................................................................................................................
VII – .................................................................................................................................
VIII - .................................................................................................................................
IX - ....................................................................................................................................
X - 01 (um) Auxiliar de Secretaria – AS.
Art. 2º. Acresça-se ao art. 10 da Resolução nº 14/94, de 28.04.94, a seguinte alínea d:
Art. 10. A Divisão de Secretaria Geral compreende:
a) ................................................................
b) ................................................................
c) .................................................................
d) Um Auxiliar de Secretaria.
Art. 3º. Acresça-se o seguinte artigo e seu parágrafo único ao Capítulo VI – Da 
Divisão de Secretaria Geral:
Art. _____ - Compete ao Auxiliar de Secretaria:
a) Lavrar em livro próprio de protocolo a entrada e saída de documentos 
protocolizados;
b) Autuar e processar os documentos determinados pela presidência;
c) Lançar em livro próprio o termo de arquivamento de documentos e 
processos;
d) Distribuir as correspondências dos Srs. Vereadores em seus escaninhos;
CÂMARA MUNICIPAL DE MANHUMIRIM
CEP: 36.970-000 - ESTADO DE MINAS GERAIS
e) Atender aos Senhores Vereadores em todas as necessidades relativas ao 
exercício do mandato de Vereador.
Parágrafo único. Outras atribuições poderão ser dadas ao Auxiliar de Secretaria por 
ato do Presidente.
Art. 5º. Altere-se os anexos I, II, III, e IV da Resolução nº 14/94, de 02.09.98, que 
passaram a ter a seguinte redação:
ANEXO I
CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO
Secretário Geral
Contador Geral
Assistente de Divulgação Parlamentar
Assistente Jurídico Parlamentar
Secretário Executivo I
Secretário Executivo II
Motorista
Serviçal
Porteiro
Auxiliar de Secretaria
ANEXO II
FUNÇÕES E CARREIRA NÍVEL GRAU NÍVEL GRAU
Secretário Geral 1 A 3 C
Contador Geral 1 A 3 C
Assistente de Divulgação Parlamentar 1 A 3 C
Assistente Jurídico Parlamentar 1 A 3 C
Secretário Executivo I 1 A 3 C
Secretário Executivo II 1 A 3 C
Motorista 1 A 3 C
Serviçal 1 A 3 C
Porteiro 1 A 3 C
Auxiliar de Secretaria 1 A 3 C
CÂMARA MUNICIPAL DE MANHUMIRIM
CEP: 36.970-000 - ESTADO DE MINAS GERAIS
ANEXO III
FUNÇÕES E CARREIRA ESCOLARIDADE
Secretário Geral SUPERIOR
Contador Geral SUPERIOR
Assistente de Divulgação Parlamentar SUPERIOR /Datilografia
Assistente Jurídico Parlamentar SUPERIOR/ Direito
Secretário Executivo I Ensino Médio/ Datilografia
Secretário Executivo II Ensino Médio/Datilografia
Motorista -
Serviçal -
Porteiro -
Auxiliar de Secretaria Ensino Fundamental/Datilografia
* Para a nomeação ou designação a título precário, poderá a Mesa-Diretora da Câmara designar 
ou nomear quem esteja cursando um dos últimos quatro semestres do Curso e que tenha 
Avaliação de Desempenho considerada satisfatória.
ANEXO IV
FUNÇÕES E CARREIRA TABELA DE VENCIMENTO (R$)
Secretário Geral 554,03
Contador Geral 484,77
Assistente de Divulgação Parlamentar 484,77
Assistente Jurídico Parlamentar 484,77
Secretário Executivo I 445,98
Secretário Executivo II 310,98
Motorista 130,00
Serviçal 130,00
Porteiro 130,00
Auxiliar de Secretaria 180,00
Art. 6º. Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus 
efeitos a primeiro de janeiro de 1998.
Art. 7º. Revogam-se as disposições contrárias.
Câmara Municipal de Manhumirim, 29 de setembro de 1998.
Ver. Júlio Maria Sangi da Silva/ PRESIDENTE
Ver. Rogério Ferreira Raposo / 1º SECRETÁRIO

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