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norma nº 234/2003

Tipo Resolução Legislativa
Número / Ano 234 / 2003
Date 2003-09-24
Ementa“Autoriza a abertura de crédito suplementar”.
native_id1884

Documents (1)

texto integral #

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CÂMARA MUNICIPAL DE MANHUMIRIM
CEP: 36.970-000 - ESTADO DE MINAS GERAIS
Resolução Legislativa n. 234/03, de 04 de setembro de 2003
(Da Mesa Diretora) 
“Autoriza a abertura de crédito suplementar”.
A Câmara Municipal decreta: 
Art. 1º. Fica o Senhor Presidente da Câmara autorizado a suplementar, por portaria 
municipal, no valor de R$ 16.800,00 (dezesseis mil e oitocentos reais) para reforço às 
dotações a seguir:
01 - CÂMARA MUNICIPAL
01.01 CORPO LEGISLATIVO
01.01.01 LEGISLATIVA
01.01.01.031 AÇÃO LEGISLATIVA
01.01.01.031.0054 ATIVIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL
01.01.01.031.0054.2.082 DESPESAS COM DESLOCAMENTO DE PESSOAL
01.01.01.031.0054.2.082 – 3390.33.00 Passagens e Despesas com Locomoção ........................................ 800,00
01.01.01.031.0054.2.084 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL
01.01.01.031.0054.2.084 – 3390.39.00 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica ............................. 13.000,00
01.01.01.271
01.01.01.271.0901 PREVIDÊNCIA SOCIAL GERAL
01.01.01.271.0901.2.086 CONTR. PREV. A SERVIDORES E AGENTES POLÍTICOS
01.01.01.271.0901.2.086 – 3190.13.00 Obrigações Patronais ........................................ ............................. 3.000,00
Art. 2º. Para fazer face ao disposto no artigo anterior serão anuladas, parcialmente ou 
totalmente, as seguintes dotações orçamentárias:
01 - CÂMARA MUNICIPAL
01.01 CORPO LEGISLATIVO
01.01.01 LEGISLATIVA
01.01.01.031 AÇÃO LEGISLATIVA
01.01.01.031.0054 ATIVIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL
01.01.01.031.0054.2.084 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL
01.01.01.031.0054.2.084 – 3390.30.00 Material de Consumo ....................................................................... 10.000,00
01.01.01.031.0055 PROJETOS DA CÂMARA MUNICIPAL
01.01.01.031.0055.1.029 AQUIS. EQUIP. E MATERIAL PERMANENTE
01.01.01.031.0055.1.029 – 4490.52.00 Equipamento e Material Permanente ............................................... 6.800,00
16.800,00
Art. 3º
. Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º. Revogam-se as disposições em contrário. 
Gabinete do Presidente, em 04 de setembro de 2003 
Ver. Olair Tavares / Presidente 
 
Ver. Terezinha Lamy Zaluar / Secretária

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