| Tipo | Resolução Legislativa |
|---|---|
| Número / Ano | 234 / 2003 |
| Date | 2003-09-24 |
| Ementa | “Autoriza a abertura de crédito suplementar”. |
| native_id | 1884 |
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CÂMARA MUNICIPAL DE MANHUMIRIM CEP: 36.970-000 - ESTADO DE MINAS GERAIS Resolução Legislativa n. 234/03, de 04 de setembro de 2003 (Da Mesa Diretora) “Autoriza a abertura de crédito suplementar”. A Câmara Municipal decreta: Art. 1º. Fica o Senhor Presidente da Câmara autorizado a suplementar, por portaria municipal, no valor de R$ 16.800,00 (dezesseis mil e oitocentos reais) para reforço às dotações a seguir: 01 - CÂMARA MUNICIPAL 01.01 CORPO LEGISLATIVO 01.01.01 LEGISLATIVA 01.01.01.031 AÇÃO LEGISLATIVA 01.01.01.031.0054 ATIVIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL 01.01.01.031.0054.2.082 DESPESAS COM DESLOCAMENTO DE PESSOAL 01.01.01.031.0054.2.082 – 3390.33.00 Passagens e Despesas com Locomoção ........................................ 800,00 01.01.01.031.0054.2.084 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL 01.01.01.031.0054.2.084 – 3390.39.00 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica ............................. 13.000,00 01.01.01.271 01.01.01.271.0901 PREVIDÊNCIA SOCIAL GERAL 01.01.01.271.0901.2.086 CONTR. PREV. A SERVIDORES E AGENTES POLÍTICOS 01.01.01.271.0901.2.086 – 3190.13.00 Obrigações Patronais ........................................ ............................. 3.000,00 Art. 2º. Para fazer face ao disposto no artigo anterior serão anuladas, parcialmente ou totalmente, as seguintes dotações orçamentárias: 01 - CÂMARA MUNICIPAL 01.01 CORPO LEGISLATIVO 01.01.01 LEGISLATIVA 01.01.01.031 AÇÃO LEGISLATIVA 01.01.01.031.0054 ATIVIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL 01.01.01.031.0054.2.084 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL 01.01.01.031.0054.2.084 – 3390.30.00 Material de Consumo ....................................................................... 10.000,00 01.01.01.031.0055 PROJETOS DA CÂMARA MUNICIPAL 01.01.01.031.0055.1.029 AQUIS. EQUIP. E MATERIAL PERMANENTE 01.01.01.031.0055.1.029 – 4490.52.00 Equipamento e Material Permanente ............................................... 6.800,00 16.800,00 Art. 3º . Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação. Art. 4º. Revogam-se as disposições em contrário. Gabinete do Presidente, em 04 de setembro de 2003 Ver. Olair Tavares / Presidente Ver. Terezinha Lamy Zaluar / Secretária