| Tipo | Resolução Legislativa |
|---|---|
| Número / Ano | 237 / 2004 |
| Date | 2004-06-24 |
| Ementa | “Institui a frente parlamentar da agricultura familiar municipal de Manhumirim/MG” |
| native_id | 1886 |
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CÂMARA MUNICIPAL DE MANHUMIRIM ESTADO DE MINAS GERAIS CNPJ - 22.702.369/0001-89 RESOLUÇÃO LEGISLATIVA N.º 237/04 DE 24 DE JUNHO DE 2004. “Institui a frente parlamentar da agricultura familiar municipal de Manhumirim/MG” O povo do município de Manhumirim, por seus representantes, aprova e o Presidente da Câmara promulga a seguinte resolução: Art. 1º - Fica constituída na Câmara Municipal de Manhumirim a Frente Parlamentar da Agricultura Familiar Municipal. § 1º- A Frente Parlamentar da Agricultura Familiar, será formada por 03 (três) membros efetivos e 03 (três) membros suplentes, indicados pelas lideranças partidárias desta Casa Legislativa. § 2º- Dentre os membros efetivos e suplentes da Frente Parlamentar da Agricultura Familiar Municipal, será eleito 01 (um) Presidente e 01 (um) relator. Art. 2º - A Frente Parlamentar da Agricultura Familiar Municipal, terá como objetivo, a realização de seminários congressos, reuniões e diversos eventos que busquem a promoção da participação dos agricultores familiares e autoridades. Art. 3º - A Frente Parlamentar da Agricultura Familiar Municipal de Manhumirim, terá regimento próprio. Art. 4º – Esta resolução entra em vigor da data de sua publicação, revogam-se as disposições em contrário. Câmara Municipal de Manhumirim, em 24 de junho de 2004. Ver. Olair Tavares Presidente Verª. Terezinha Lamy Zaluar Secretária