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norma nº 289/2008

Tipo Resolução Legislativa
Número / Ano 289 / 2008
Date 2008-12-15
EmentaRegulamenta confecção de quadros de fotografias dos vereadores das próximas Legislaturas e dá outras providências. Foto. Retrato. História.
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CÂMARA MUNICIPAL DE MANHUMIRIM
CEP: 36.970-000 - ESTADO DE MINAS GERAIS
RESOLUÇÃO LEGISLATIVA Nº 289, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2008.
AUTORIA: Mesa Diretora
“Regulamenta confecção de quadros de 
fotografias dos vereadores das próximas 
Legislaturas e dá outras providências.”
A Câmara Municipal de Manhumirim por seus membros aprova e o Presidente da 
Câmara promulga a seguinte Resolução:
Art. 1º - Fica regulamentada a confecção de quadros de fotografias dos vereadores das 
próximas Legislaturas, a partir do ano de 2009.
Art. 2º - Os quadros de fotografias dos vereadores deverão seguir o padrão 
determinado nesta resolução, semelhante ao modelo do anexo I que foi utilizado no quadro de 
2005/2008, biênio 2007/2008.
§ 1º. A confecção do quadro será providenciada sempre no último semestre de cada 
Legislatura, recaindo em um único quadro por Legislatura.
§ 2º. Encabeçando o grupo dos vereadores da Legislatura será dado destaque às 
fotografias dos dois presidentes dos respectivos biênios.
§ 4º. Os demais membros das Mesas Diretoras nos dois biênios terão grafados abaixo 
de suas fotografias, além de seus nomes, a nomenclatura do cargo e o período em que 
ocuparam tal cargo.
§ 5º. No rodapé do quadro de fotos poderá ser escrito um slogan com a mensagem da 
Legislatura.
§ 6º. Deverá conter no quadro, onde couber, a logomarca da Câmara Municipal de 
Manhumirim conforme instituída na Resolução Legislativa nº 217/2002, além de poder conter 
outros brasões ou bandeiras do Município, do Estado ou da República.
§ 7º. Quando suplente de vereador assumir o mandato por qualquer período, terá sua 
fotografia e nome registrados no quadro.
§ 8º. O quadro terá moldura em alumínio e vidro de proteção ante-reflexo, o corpo do 
quadro poderá ser em aço inox, papel foto ou outro material conveniente e que mantenha as 
características apresentadas nos quadros anteriores.
§ 9º. O tamanho do quadro é de 70 x 46 cm.
Art. 3º – Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
CÂMARA MUNICIPAL DE MANHUMIRIM
CEP: 36.970-000 - ESTADO DE MINAS GERAIS
Art. 4º – Revogam-se as disposições em contrário.
Sala das Sessões, em 15 de dezembro de 2008.
Ver. Júlio M. Albuquerque / Presidente
Ver. Armando Neto / Secretário
CÂMARA MUNICIPAL DE MANHUMIRIM
CEP: 36.970-000 - ESTADO DE MINAS GERAIS
ANEXO I
GALERIA DE FOTOS DOS 09 VEREADORES PARA UMA MESMA LEGISLATURA
MEMORIAL LEGISLATIVO
 
 Fulano de Tal Fulano de Tal
 PRESIDENTE PRESIDENTE 
 2009/2010 2011/2012
 
 Fulano de Tal Fulano de Tal Fulano de Tal
VICE-PRESIDENTE 
 2009/2010
 Fulano de Tal Fulano de Tal Fulano de Tal Fulano de Tal
 SECRETÁRIO VICE-PRESIDENTE SECRETÁRIO
 2011/2012 2009/2010 2011/2012
 “Todo poder emana do povo”
CÂMARA MUNICIPAL DE MANHUMIRIM
 ESTADO DE MINAS GERAIS

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