| Tipo | Resolução Legislativa |
|---|---|
| Número / Ano | 289 / 2008 |
| Date | 2008-12-15 |
| Ementa | Regulamenta confecção de quadros de fotografias dos vereadores das próximas Legislaturas e dá outras providências. Foto. Retrato. História. |
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CÂMARA MUNICIPAL DE MANHUMIRIM CEP: 36.970-000 - ESTADO DE MINAS GERAIS RESOLUÇÃO LEGISLATIVA Nº 289, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2008. AUTORIA: Mesa Diretora “Regulamenta confecção de quadros de fotografias dos vereadores das próximas Legislaturas e dá outras providências.” A Câmara Municipal de Manhumirim por seus membros aprova e o Presidente da Câmara promulga a seguinte Resolução: Art. 1º - Fica regulamentada a confecção de quadros de fotografias dos vereadores das próximas Legislaturas, a partir do ano de 2009. Art. 2º - Os quadros de fotografias dos vereadores deverão seguir o padrão determinado nesta resolução, semelhante ao modelo do anexo I que foi utilizado no quadro de 2005/2008, biênio 2007/2008. § 1º. A confecção do quadro será providenciada sempre no último semestre de cada Legislatura, recaindo em um único quadro por Legislatura. § 2º. Encabeçando o grupo dos vereadores da Legislatura será dado destaque às fotografias dos dois presidentes dos respectivos biênios. § 4º. Os demais membros das Mesas Diretoras nos dois biênios terão grafados abaixo de suas fotografias, além de seus nomes, a nomenclatura do cargo e o período em que ocuparam tal cargo. § 5º. No rodapé do quadro de fotos poderá ser escrito um slogan com a mensagem da Legislatura. § 6º. Deverá conter no quadro, onde couber, a logomarca da Câmara Municipal de Manhumirim conforme instituída na Resolução Legislativa nº 217/2002, além de poder conter outros brasões ou bandeiras do Município, do Estado ou da República. § 7º. Quando suplente de vereador assumir o mandato por qualquer período, terá sua fotografia e nome registrados no quadro. § 8º. O quadro terá moldura em alumínio e vidro de proteção ante-reflexo, o corpo do quadro poderá ser em aço inox, papel foto ou outro material conveniente e que mantenha as características apresentadas nos quadros anteriores. § 9º. O tamanho do quadro é de 70 x 46 cm. Art. 3º – Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. CÂMARA MUNICIPAL DE MANHUMIRIM CEP: 36.970-000 - ESTADO DE MINAS GERAIS Art. 4º – Revogam-se as disposições em contrário. Sala das Sessões, em 15 de dezembro de 2008. Ver. Júlio M. Albuquerque / Presidente Ver. Armando Neto / Secretário CÂMARA MUNICIPAL DE MANHUMIRIM CEP: 36.970-000 - ESTADO DE MINAS GERAIS ANEXO I GALERIA DE FOTOS DOS 09 VEREADORES PARA UMA MESMA LEGISLATURA MEMORIAL LEGISLATIVO Fulano de Tal Fulano de Tal PRESIDENTE PRESIDENTE 2009/2010 2011/2012 Fulano de Tal Fulano de Tal Fulano de Tal VICE-PRESIDENTE 2009/2010 Fulano de Tal Fulano de Tal Fulano de Tal Fulano de Tal SECRETÁRIO VICE-PRESIDENTE SECRETÁRIO 2011/2012 2009/2010 2011/2012 “Todo poder emana do povo” CÂMARA MUNICIPAL DE MANHUMIRIM ESTADO DE MINAS GERAIS