| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1664 / 2016 |
| Date | 2016-09-09 |
| Ementa | Dispõe sobre denominação de logradouros no Residencial Jardins. “Rua José Ferreira da Silva – Dé Ferreira”; “Rua José Antônio Neves”; “Rua João Batista Pinto”; “Rua Jordelina Oliveira dos Santos”; “Rua William Dutra de Carvalho”; “Rua Féres Pedro Jorge”; “Rua José Mansur Japur"; “Praça Maria José Feres”. |
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CÂMARA MUNICIPAL DE MANHUMIRIM ESTADO DE MINAS GERAIS CEP: 36.970-000 LEI MUNICIPAL Nº 1664, DE 09 DE SETEMBRO DE 2016. “Dispõe sobre denominação de logradouros no Residencial Jardins.” O Povo do município de Manhumirim – MG, através de seus representantes legais, na Câmara Municipal, decreta: Art. 1º. Fica denominada “Rua José Ferreira da Silva – Dé Ferreira” a rua projetada 01 (Hum) no Loteamento Residencial Jardins, situado a 500 metros da Rodovia MG – 111 (Contorno) neste município. Art. 2º. Fica denominada “Rua José Antônio Neves” a rua projetada 02 (dois) no Loteamento Residencial Jardins, situado a 500 metros da Rodovia MG – 111 (Contorno) neste município. Art. 3º. Fica denominada “Rua João Batista Pinto” a rua projetada 03 (Três) no Loteamento Residencial Jardins, situado a 500 metros da Rodovia MG – 111 (Contorno) neste município. Art. 4º. Fica denominada “Rua Jordelina Oliveira dos Santos” a rua projetada 04 (Quatro) no Loteamento Residencial Jardins, situado a 500 metros da Rodovia MG – 111 (Contorno) neste município. Art. 5º. Fica denominada “Rua William Dutra de Carvalho” a rua projetada 05 (Cinco) no Loteamento Residencial Jardins, situado a 500 metros da Rodovia MG – 111 (Contorno) neste município. CÂMARA MUNICIPAL DE MANHUMIRIM ESTADO DE MINAS GERAIS CEP: 36.970-000 Art. 6º. Fica denominada “Rua Féres Pedro Jorge” a rua projetada 06 (Seis) no Loteamento Residencial Jardins, situado a 500 metros da Rodovia MG – 111 (Contorno) neste município. Art. 7º. Fica denominada “Rua José Mansur Japur” a rua projetada 07 (Sete) no Loteamento Residencial Jardins, situado a 500 metros da Rodovia MG – 111 (Contorno) neste município. Art. 8º. Fica denominada “Praça Maria José Feres” a rua projetada 08 (Oito) no Loteamento Residencial Jardins, situado a 500 metros da Rodovia MG – 111 (Contorno) neste município. Art. 9º. Fica autorizado o Prefeito Municipal a emplacar a rua que por esta lei fora denominada, colocando uma placa indicativa com o nome pré-estabelecido e respectiva numeração das residências. Art. 11. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Prefeitura Municipal de Manhumirim/MG, aos 09 de setembro de 2016. Darci Maria Braga da Cruz Prefeita Municipal de Manhumirim-MG