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norma nº 304/2011

Tipo Resolução Legislativa
Número / Ano 304 / 2011
Date 2011-04-07
EmentaDispõe sobre denominação do acesso à deficiente no prédio da Câmara M. Manhumirim – Plataforma Laercio Silva Ruella.
native_id1952

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CÂMARA MUNICIPAL DE MANHUMIRIM
ESTADO DE MINAS GERAIS
CNPJ - 22.702.369/0001-89
RESOLUÇÃO LEGISLATIVA N.º 304, de 07 de abril de 2011.
“Dispõe sobre denominação do acesso à 
deficiente no prédio da Câmara M. Manhumirim 
– Plataforma Laercio Silva Ruella”
A Câmara Municipal de Manhumirim, Estado de Minas Gerais, no uso de 
suas atribuições, aprova e promulga a seguinte resolução:
Art. 1º. Fica denominado o acesso à deficientes no prédio da Câmara 
Municipal de Manhumirim como “Plataforma de Acesso Laércio Silva Ruella”.
Art. 2º. Fica autorizado a Mesa Diretora da Câmara Municipal de 
Manhumirim a confeccionar placa com os seguintes dizeres:
Parágrafo único – Plataforma de acesso Laércio Silva Ruella - ¨ Igualdade, 
Fraternidade, Liberdade ¨
Art. 3º. Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º. Revogam-se as disposições em contrário
Câmara Municipal de Manhumirim - MG, 07 de abril de 2011.
Ver. Hélio Marcos Mendonça/Presidente
Verª. Ana Paula Bastas Destro Sathler/Secretária

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