| Tipo | Resolução Legislativa |
|---|---|
| Número / Ano | 304 / 2011 |
| Date | 2011-04-07 |
| Ementa | Dispõe sobre denominação do acesso à deficiente no prédio da Câmara M. Manhumirim – Plataforma Laercio Silva Ruella. |
| native_id | 1952 |
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CÂMARA MUNICIPAL DE MANHUMIRIM ESTADO DE MINAS GERAIS CNPJ - 22.702.369/0001-89 RESOLUÇÃO LEGISLATIVA N.º 304, de 07 de abril de 2011. “Dispõe sobre denominação do acesso à deficiente no prédio da Câmara M. Manhumirim – Plataforma Laercio Silva Ruella” A Câmara Municipal de Manhumirim, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições, aprova e promulga a seguinte resolução: Art. 1º. Fica denominado o acesso à deficientes no prédio da Câmara Municipal de Manhumirim como “Plataforma de Acesso Laércio Silva Ruella”. Art. 2º. Fica autorizado a Mesa Diretora da Câmara Municipal de Manhumirim a confeccionar placa com os seguintes dizeres: Parágrafo único – Plataforma de acesso Laércio Silva Ruella - ¨ Igualdade, Fraternidade, Liberdade ¨ Art. 3º. Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação. Art. 4º. Revogam-se as disposições em contrário Câmara Municipal de Manhumirim - MG, 07 de abril de 2011. Ver. Hélio Marcos Mendonça/Presidente Verª. Ana Paula Bastas Destro Sathler/Secretária