| Tipo | Resolução Legislativa |
|---|---|
| Número / Ano | 311 / 2011 |
| Date | 2011-11-24 |
| Ementa | Dispõe sobre migração de materiais inservíveis na Câmara para a Prefeitura Municipal e dá outras providências. |
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CÂMARA MUNICIPAL DE MANHUMIRIM ESTADO DE MINAS GERAIS CNPJ - 22.702.369/0001-89 RESOLUÇÃO LEGISLATIVA Nº 311, de 24 de NOVEMBRO de 2011. Autoria: Mesa-Diretora “Dispõe sobre migração de materiais inservíveis na Câmara para a Prefeitura Municipal e dá outras providências”. O Presidente da Câmara Municipal de Manhumirim, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e promulga a seguinte Resolução: Art. 1º. Fica o Presidente da Câmara Municipal de Manhumirim autorizado a promover a migração dos bens móveis inservíveis na Câmara para a Prefeitura Municipal de Manhumirim, conforme constam os itens listados na tabela do Anexo 01 do presente texto. Art. 2º. Será feita a baixa dos bens móveis a serem migrados, conforme Lei Municipal 1.261/2003, Anexo XI, do Inventário Geral da Câmara Municipal. Art. 3º. A Divisão de Secretaria da Câmara tomará todas as providências necessárias para a entrega dos bens móveis inservíveis à Prefeitura Municipal, bem como a conferência dos materiais, certidão de recebimento pela Prefeitura e outras providências que puderem enriquecer o procedimento de migração dos bens. Art. 4º. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Câmara Municipal de Manhumirim/MG, em 24 de novembro de 2011. Ver. Hélio Marcos Mendonça Presidente da Câmara Verª. Ana Paula Bastos D. Sathler Secretária CÂMARA MUNICIPAL DE MANHUMIRIM ESTADO DE MINAS GERAIS CNPJ - 22.702.369/0001-89 ANEXO 01 Nº. DESCRIÇÃO Nº. SÉRIE COR Nº. DE INSCRIÇÃO NO ANEXO XI DA LEI 1.261/03 SITUA ÇÃO DO BEM LOCAL ONDE O BEM SE ENCONTRA PARA VISTORIA E EMIGRAÇÃO 1. Caixa de Som - 1 alto falante e 1 tuita - com suporte de parede, em aço. Preto - Branca 60 I Arquivo 2. Caixa de Som - 1 alto falante e 1 tuita - com suporte de parede, em aço. Preto - Branca 61 I Arquivo 3. Caixa de Som - 1 alto falante e 1 tuita - com suporte de parede, em aço. Preto - Branca 62 I Arquivo 4. Caixa de Som - 1 alto falante e 1 tuita - com suporte de parede, em aço. Preto - Branca 63 I Arquivo 5. Caixa de Som - 1 alto falante e 1 tuita - com suporte de parede, em aço. Preto - Branca 64 I Arquivo 6. Caixa de Som - 1 alto falante e 1 tuita - com suporte de parede, em aço. Preto - Branca 65 I Arquivo 7. Caixa de Som - 1 alto falante e 1 tuita - com suporte de parede, em aço. Preto - Branca 66 I Arquivo 8. Aparelho telefônico - Intelbras S/Nº 155696/99F Preto 43 DI Arquivo 9. Aparelho telefônico - Intelbras S/Nº 067387/97C Creme 45 DI Arquivo 10. Aparelho telefônico - Intelbras - Modelo EMFT15 S/Nº 833890/97B Marfim 46 DI Arquivo 11. Caixa de som de microcomputador. (só uma pequena) Cinza ou Br. Gelo DI Arquivo 12. Impressora HP Deskjet 3940 CN58F172 vv C9050A Cinza e br gelo DI Arquivo 13. Impressora HP Deskjet 600 C2184A CN5A61ROTT Br gelo 04 DI Arquivo 14. CPU (Internet Cidadã – Sistema 02) Br. Gelo DI Arquivo 15. c02 Lulminárias, com respect lâmpadas Halógenas – Base R7’s 500 W/127V Branca I Arquivo CÂMARA MUNICIPAL DE MANHUMIRIM ESTADO DE MINAS GERAIS CNPJ - 22.702.369/0001-89 16. 05 protetores visuais para tela de computador. Br. gelo DI Arquivo 17. 2 mouses para computador DI Arquivo 18. 1 bandeira do Brasil DI Arquivo 19. 2 bandeiras do Estado de MG DI Arquivo 20. 2 bandeiras do Município DI Arquivo 21. Ventilador (britânia) – de mesa Bege DI Arquivo LEGENDA: - Bem defeituoso e inservível (DI) - Bem inservível (I) Câmara Municipal de Manhumirim/MG, em 24 de novembro de 2011. Ver. Hélio Marcos Mendonça Presidente da Câmara Verª. Ana Paula Bastos D. Sathler Secretária