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norma nº 329/2012

Tipo Resolução Legislativa
Número / Ano 329 / 2012
Date 2012-04-19
EmentaTÍTULO DE MÉRITO DESPORTIVO AO SR. ANTÔNIO JOSÉ FREIRE
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CÂMARA MUNICIPAL DE MANHUMIRIM
ESTADO DE MINAS GERAIS
CNPJ - 22.702.369/0001-89
RESOLUÇÃO LEGISLATIVA Nº 329, em 19 de abril de 2012.
AUTORIA: Vereadora Marinelsi Delgado Horst
“Concede Título de Mérito Desportivo 
ao Sr. Antônio José Freire”
A Câmara Municipal de Manhumirim através de seus Membros aprova e o Presidente 
promulga a seguinte Resolução:
Art. 1º - Fica concedido TÍTULO DE MÉRITO DESPORTIVO conforme artigos 209 
e seguintes do Regimento Interno da Câmara Municipal de Manhumirim ao Sr. Antônio José 
Freire, nascido aos 13/06/1960, em Manhumirim - MG, filho de Jayme Batista Freire e de
Teresinha da Fonseca Freire, por seu empenho na área esportiva de Manhumirim.
Art. 2º - Fica o Presidente da Câmara Municipal de Manhumirim autorizado a adotar 
os atos necessários ao cumprimento do art. 1º desta Resolução.
Art. 3º – Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º – Revogam-se as disposições em contrário.
Sala das Sessões, em 19 de abril de 2012
Ver. Hélio M. Mendonça
Presidente
Verª. Ana Paula Bastos D. Sathler
Secretária

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