| Tipo | Portaria |
|---|---|
| Número / Ano | 1 / 2001 |
| Date | 2001-01-12 |
| Ementa | Constitui Comissão Permanente de Licitação da Câmara Municipal de Manhumirim/MG. |
| native_id | 2012 |
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CÂMARA MUNICIPAL DE MANHUMIRIM CEP: 36.970-000 - ESTADO DE MINAS GERAIS PORTARIA Nº 01/2001, de 12 de janeiro de 2001. “Constitui Comissão Permanente de Licitação da Câmara Municipal de Manhumirim/MG”. O Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Manhumirim – MG, no uso de suas atribuições legais, especificamente do disposto no art. 304 do Regimento Interno, e tendo em vista o disposto no parágrafo 4º do art. 51 da Lei 8.666, 21 de junho de 1993, resolve: Art. 1º. Ficam designados os servidores, Frances Ley Melo, Assistente de Divulgação Parlamentar; Giovanni Rocha de Oliveira, Secretário Geral e Marco Antônio Santana Vieira, Secretário Executivo II, para sob a presidência do primeiro constituírem a Comissão Permanente de Licitação. § 1º - O Presidente da Comissão de Licitação em seu impedimento, será substituído por um dos membros efetivos. § 2º - O Secretário deverá ser escolhido pelo Presidente, se tal escolha recair em servidor que não compõem a Comissão, não terá ele direito a voto. Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. Câmara Municipal, 12 de janeiro de 2001. Ver. Júlio Maria de Albuquerque PRESIDENTE