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norma nº 15/2001

Tipo Portaria
Número / Ano 15 / 2001
Date 2001-11-14
EmentaNomeia membros para a comissão do Sistema de Controle Interno da Câmara Municipal de Manhumirim e dá outras providências.
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CÂMARA MUNICIPAL DE MANHUMIRIM
CEP: 36.970-000 - ESTADO DE MINAS GERAIS
PORTARIA CMM Nº 15, DE 14 de novembro de 2001. 
“Nomeia membros para a comissão do Sistema de 
Controle Interno da Câmara Municipal de 
Manhumirim e dá outras providências”.
O Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Manhumirim – MG, no uso de suas 
atribuições legais, etc., resolve:
Art. 1º. Fica por esta portaria nomeada a Comissão do Sistema de Controle Interno da 
Câmara Municipal, composta pelos servidores Frances L. Melo, Giovanni R. de Oliveira e 
Leonardo Fully, que aceitam dela fazerem parte, presidida pelo primeiro.
Art. 2º. Será suplente da Comissão o servidor Marco Antônio Santana Vieira.
Art. 3º. O mandato desta Comissão se inicia em 14/11/2001 e termina em 14/11/2002.
Art. 4º. As finalidades e responsabilidades dos trabalhos da Comissão do Sistema de 
Controle Interno, bem como despesas desta portaria, são aquelas elencadas na Resolução
Legislativa nº 208, de 04/10/2001, que Cria o Sistema e Institui a Comissão do Sistema de 
Controle Interno da Câmara Municipal.
Art. 5º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as 
disposições em contrário.
Publique-se.
Câmara Municipal de Manhumirim, em 14 de novembro de 2001.
Ver. Júlio Maria Albuquerque
PRESIDENTE

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