br-locleg corpus explorer

← Manhumirim (MG)

norma nº 3/2003

Tipo Portaria
Número / Ano 3 / 2003
Date 2003-01-02
EmentaNomeia membros para a Comissão do Sistema de Controle Interno da Câmara Municipal de Manhumirim e dá outras providências.
native_id2036

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1

CÂMARA MUNICIPAL DE MANHUMIRIM
CEP: 36.970-000 - ESTADO DE MINAS GERAIS
P O R T A R I A Nº 003/2003, De 02 de Janeiro de 2003.
“Nomeia membros para a Comissão do Sistema de 
Controle Interno da Câmara Municipal de Manhumirim e 
dá outras providências.”
OLAIR TAVARES, Presidente da Câmara Municipal de Manhumirim, no uso de suas 
atribuições legais, etc., e considerando o que dispõe a Resolução Legislativa nº 208, de 
04/10/2001, que Cria o Sistema e Institui a Comissão do Sistema de Controle Interno da 
Câmara Municipal de Manhumirim, resolve:
Art. 1º - Fica por esta portaria nomeada a Comissão do Sistema de Controle Interno da 
Câmara Municipal, composta pelos servidores Frances Ley Melo, Giovanni Rocha de Oliveira 
e Marco Antônio Santana Vieira, que aceitam dela fazerem parte, presidida pelo primeiro, e 
denominados agentes de controle interno.
Art. 2º - Será suplente da Comissão o Ver. Edmilson de Oliveira.
Art. 3º - O mandato desta Comissão se inicia em 02/01/2003 e termina em 31/12/2003.
Art. 4º - As finalidades e responsabilidades dos trabalhos da Comissão do Sistema de 
Controle Interno, bem como despesas desta portaria, são aquelas elencadas na Resolução 
Legislativa nº 208, de 04/10/2001.
Art. 5º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as 
disposições em contrário.
Publique-se.
Câmara Municipal de Manhumirim, em 02 de Janeiro de 2003.
Ver. Olair Tavares
Presidente da Câmara

open original →