| Tipo | Portaria |
|---|---|
| Número / Ano | 3 / 2003 |
| Date | 2003-01-02 |
| Ementa | Nomeia membros para a Comissão do Sistema de Controle Interno da Câmara Municipal de Manhumirim e dá outras providências. |
| native_id | 2036 |
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CÂMARA MUNICIPAL DE MANHUMIRIM CEP: 36.970-000 - ESTADO DE MINAS GERAIS P O R T A R I A Nº 003/2003, De 02 de Janeiro de 2003. “Nomeia membros para a Comissão do Sistema de Controle Interno da Câmara Municipal de Manhumirim e dá outras providências.” OLAIR TAVARES, Presidente da Câmara Municipal de Manhumirim, no uso de suas atribuições legais, etc., e considerando o que dispõe a Resolução Legislativa nº 208, de 04/10/2001, que Cria o Sistema e Institui a Comissão do Sistema de Controle Interno da Câmara Municipal de Manhumirim, resolve: Art. 1º - Fica por esta portaria nomeada a Comissão do Sistema de Controle Interno da Câmara Municipal, composta pelos servidores Frances Ley Melo, Giovanni Rocha de Oliveira e Marco Antônio Santana Vieira, que aceitam dela fazerem parte, presidida pelo primeiro, e denominados agentes de controle interno. Art. 2º - Será suplente da Comissão o Ver. Edmilson de Oliveira. Art. 3º - O mandato desta Comissão se inicia em 02/01/2003 e termina em 31/12/2003. Art. 4º - As finalidades e responsabilidades dos trabalhos da Comissão do Sistema de Controle Interno, bem como despesas desta portaria, são aquelas elencadas na Resolução Legislativa nº 208, de 04/10/2001. Art. 5º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Publique-se. Câmara Municipal de Manhumirim, em 02 de Janeiro de 2003. Ver. Olair Tavares Presidente da Câmara