| Tipo | Portaria |
|---|---|
| Número / Ano | 4 / 2003 |
| Date | 2003-01-02 |
| Ementa | Constitui Comissão Permanente de Licitação da Câmara Municipal de Manhumirim e dá outras providências. |
| native_id | 2037 |
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CÂMARA MUNICIPAL DE MANHUMIRIM CEP: 36.970-000 - ESTADO DE MINAS GERAIS P O R T A R I A Nº 004/2003, De 02 de Janeiro de 2003. “Constitui Comissão Permanente de Licitação da Câmara Municipal de Manhumirim e dá outras providências.” OLAIR TAVARES, Presidente da Câmara Municipal de Manhumirim, no uso de suas atribuições legais, etc., e considerando especialmente o que dispõe o art. 304 do Regimento Interno, e tendo em vista o disposto no parágrafo 4º do art. 51 da Lei 8.666, de 21 de Junho de 1993, resolve: Art. 1º - Ficam designados os servidores, Frances Ley Melo, Assistente de Divulgação Parlamentar, Giovanni Rocha de Oliveira, Secretário Geral, e Marco Antônio Santana Vieira, Secretário Executivo II, para, sob a presidência do primeiro, constituírem a Comissão Permanente de Licitação da Câmara Municipal de Manhumirim. § 1º - O Presidente da Comissão de Licitação em seu impedimento, será substituído por um dos membros efetivos. § 2º - O Secretário deverá ser escolhido pelo Presidente, se tal escolha recair em servidor que não compõe a Comissão, não terá ele direito a voto. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Publique-se. Câmara Municipal de Manhumirim, em 02 de Janeiro de 2003. Ver. Olair Tavares Presidente da Câmara