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norma nº 9/2003

Tipo Portaria
Número / Ano 9 / 2003
Date 2003-10-09
EmentaDesigna os membros da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Câmara Municipal de Manhumirim/MG.
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CÂMARA MUNICIPAL DE MANHUMIRIM
CEP: 36.970-000 - ESTADO DE MINAS GERAIS
PORTARIA Nº 009/2003, de 09 de outubro de 2003. 
“Designa os membros da Comissão Parlamentar 
de Inquérito (CPI) da Câmara Municipal de 
Manhumirim/MG”.
O Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Manhumirim – MG, no uso de suas 
atribuições legais, resolve:
Art. 1º. Ficam designados os membros da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) 
contida com base no Requerimento n º 0031/2003.
§ 1º - O Presidente da Comissão Parlamentar de Inquérito será eleito pelos demais 
membros da Comissão e em seu impedimento, será substituído pelo membro vogal.
§ 2o
– Na ausência dos membros efetivos deverão ser substituídos pelos seus suplentes.
§ 3º - O Relator deverá ser escolhido pelo Presidente, para dar o parecer.
Art. 2o
. Ficam designados como membros efetivos e respectivos suplentes os seguintes 
vereadores:
I. Membros Efetivos:
a. Membro: Vereador Admar Rodrigues Soares, representante da Bancada 
do PMDB. 
b. Membro: Vereador Edmilson de Oliveira, representante da Bancada do 
PMDB.
c. Membro: Vereadora Terezinha Lamy Zaluar, representante da Bancada 
do PFL.
II. Membro Suplente:
a. Membro: Vereadora Darci Maria Braga da Cruz, representante da 
Bancada do PFL.
Art. 3º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Câmara Municipal, 09 de outubro de 2003.
OLAIR TAVARES
Presidente

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