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norma nº 14/2003

Tipo Portaria
Número / Ano 14 / 2003
Date 2003-11-21
EmentaDeclara cargo vago de Vereador, em razão do falecimento do nobre Vereador Marcelo Irineu da Silva.
native_id2046

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CÂMARA MUNICIPAL DE MANHUMIRIM
CEP: 36.970-000 - ESTADO DE MINAS GERAIS
PORTARIA Nº 014, de 21 de novembro de 2003. 
“Declara cargo vago de Vereador”.
O Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Manhumirim – MG, no uso de suas 
atribuições legais, resolve:
Art. 1º. Fica declarado vago o cargo de vereador na Câmara Municipal de 
Manhumirim, em razão do falecimento do nobre Vereador Marcelo Irineu da Silva, eleito pelo
Partido Liberal, ocorrido no último dia dezoito, nos termos do art. 48 do Regimento Interno 
desta Casa.
Art. 2o
. Fica autorizada a convocação do Vereador Suplente para tomar posse nesta 
Casa nos termos do art. 59 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Manhumirim.
Art. 3º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Câmara Municipal, 21 de novembro de 2003.
Ver. Olair Tavares
PRESIDENTE

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