| Tipo | Portaria |
|---|---|
| Número / Ano | 14 / 2003 |
| Date | 2003-11-21 |
| Ementa | Declara cargo vago de Vereador, em razão do falecimento do nobre Vereador Marcelo Irineu da Silva. |
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CÂMARA MUNICIPAL DE MANHUMIRIM CEP: 36.970-000 - ESTADO DE MINAS GERAIS PORTARIA Nº 014, de 21 de novembro de 2003. “Declara cargo vago de Vereador”. O Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Manhumirim – MG, no uso de suas atribuições legais, resolve: Art. 1º. Fica declarado vago o cargo de vereador na Câmara Municipal de Manhumirim, em razão do falecimento do nobre Vereador Marcelo Irineu da Silva, eleito pelo Partido Liberal, ocorrido no último dia dezoito, nos termos do art. 48 do Regimento Interno desta Casa. Art. 2o . Fica autorizada a convocação do Vereador Suplente para tomar posse nesta Casa nos termos do art. 59 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Manhumirim. Art. 3º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. Câmara Municipal, 21 de novembro de 2003. Ver. Olair Tavares PRESIDENTE