| Tipo | Portaria |
|---|---|
| Número / Ano | 2 / 2004 |
| Date | 2004-01-02 |
| Ementa | Nomeia membros para a Comissão do Sistema de Controle Interno da Câmara Municipal de Manhumirim e dá outras providências. |
| native_id | 2048 |
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CÂMARA MUNICIPAL DE MANHUMIRIM CEP: 36.970-000 - ESTADO DE MINAS GERAIS P O R T A R I A Nº 002/2004, de 02 de janeiro de 2004 “Nomeia membros para a Comissão do Sistema de Controle Interno da Câmara Municipal de Manhumirim e dá outras providências.” OLAIR TAVARES, Presidente da Câmara Municipal de Manhumirim, no uso de suas atribuições legais, etc., e considerando o que dispõe os artigos 26 e 27 da Lei Municipal nº 1261, de 27 de fevereiro de 2004, que Cria o Sistema e Institui a Comissão de Controle Interno da Câmara Municipal de Manhumirim, resolve: Art. 1º - Fica por esta portaria nomeada a Comissão do Sistema de Controle Interno da Câmara Municipal, composta pelos servidores Frances Ley Melo, Controlador, Reynaldo Santos da Silva, Assistente de Processo Legislativo II e Giovanni Rocha de Oliveira, Diretor de Secretaria, que aceitam dela fazerem parte, sendo presidida pelo Controlador e seus membros denominados agentes de controle interno. Art. 2º - Será suplente da Comissão o Assistente de Processo Legislativo II Marco Antônio Santana Vieira. Art. 3º - O mandato desta Comissão se inicia em 02/01/2004 e termina em 31/12/2004 Art. 4º - As finalidades e responsabilidades dos trabalhos da Comissão do Sistema de Controle Interno, bem como despesas desta portaria, são aquelas elencadas nos artigos 26 a 19 da Lei Municipal nº 1261/2003. Art. 5º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Publique-se. Câmara Municipal de Manhumirim, em 02 de janeiro de 2004 Ver. Olair Tavares Presidente da Câmara