| Tipo | Portaria |
|---|---|
| Número / Ano | 26 / 2006 |
| Date | 2006-02-15 |
| Ementa | Autoriza incineração de jornais Minas Gerais que menciona. |
| native_id | 2060 |
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CÂMARA MUNICIPAL DE MANHUMIRIM CEP: 36.970-000 - ESTADO DE MINAS GERAIS PORTARIA Nº 026, de 15 de fevereiro de 2006. “Autoriza incineração de jornais Minas Gerais que menciona.”. O Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Manhumirim – MG, no uso de suas atribuições legais, especificamente do disposto no art. 304 do Regimento Interno, etc., baixa a seguinte PORTARIA: Art. 1º. Fica autorizada a Secretaria da Câmara Municipal de Manhumirim a incinerar o Órgão Oficial dos Poderes do Estado o “MINAS GERAIS”, referente ao ano 2000. § 1º A numeração dos jornais que trata o artigo anterior está sequenciada do nº 56 de 23/03/2000 ao nº 245 de 29/12/2000. Art. 2º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário. Câmara Municipal de Manhumirim, em 15 de fevereiro de 2005. Ver. Dalbino Cler Ramos PRESIDENTE