| Tipo | Portaria |
|---|---|
| Número / Ano | 38 / 2006 |
| Date | 2006-10-26 |
| Ementa | Nomeia candidato aprovado em concurso público e dá outras providências. Candidato Luciano de Oliveira Egeno. |
| native_id | 2065 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2
CÂMARA MUNICIPAL DE MANHUMIRIM CEP: 36.970-000 - ESTADO DE MINAS GERAIS Portaria nº 38, de 26 de outubro de 2006 Nomeia candidato aprovado em concurso público e dá outras providências. O Presidente da Câmara Municipal, no exercício de suas atribuições legais, etc., considerando o disposto na Constituição Federal, em seu art. 37, II, o resultado do concurso regulado pelo Edital nº 1/2004, considerando que o concurso foi homologado antes do período eleitoral presente e o pedido de Exoneração da servidora Carla Maria Chabuder da Costa, resolve: Art. 1o Fica nomeado o candidato Luciano de Oliveira Egeno, aprovado no concurso público regulado pelo Edital n. 01/2004, aprovado em 5º lugar, no cargo de Assistente Legislativo II, consoante classificação final. Art. 2º O não comparecimento com a documentação exigida no Edital n. 1/2004, sem justificação, implica na desistência do candidato. Art. 3º A eventual justificação de ausência na sessão solene de posse pode ocorrer em carta dirigida ao Presidente da Câmara, inclusive por fac-símile. Art. 4º Recebida a justificação será agenda outra data da qual o candidato tem direito de ser formalmente notificado. Art. 5º Cabe ao Diretor de Secretaria expedir as instruções e atos necessários ao fiel cumprimento do determinado nesta Portaria. Art. 6o Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Art. 7º Revogam-se as disposições em contrário. Publique-se, na íntegra na imprensa oficial do Município e no quadro de avisos. Manhumirim, Gabinete do Presidente, 26 de outubro de 2006. DALBINO CLER RAMOS Presidente da Câmara CÂMARA MUNICIPAL DE MANHUMIRIM CEP: 36.970-000 - ESTADO DE MINAS GERAIS DESPACHO DO PRESIDENTE Ref.: Requerimento de Exoneração do Cargo de Assistente Legislativo II À vista do Requerimento de Exoneração do cargo de Assistente Legislativo II, de 25 de outubro de 2006, subscrito por Carla Maria Chabuder da Costa, decido: a) defiro como requerido; b) editar portaria e publicar com efeitos a serem produzidos somente a partir do dia 1º de dezembro de 2006; c) publique-se o presente despacho em extrato na imprensa oficial; d) preparar ato de nomeação do próximo classificado no concurso. Cumpra-se. Manhumirim, 26/10/2006 DALBINO CLER RAMOS Presidente da Câmara