| Tipo | Portaria |
|---|---|
| Número / Ano | 39 / 2006 |
| Date | 2006-10-30 |
| Ementa | Estabelece ponto facultativo em data que menciona. |
| native_id | 2066 |
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CÂMARA MUNICIPAL DE MANHUMIRIM CEP: 36.970-000 - ESTADO DE MINAS GERAIS Portaria nº 039/06, de 30 de outubro de 2006 “Estabelece ponto facultativo em data que menciona”. DALBINO CLER RAMOS, Presidente da Câmara Municipal de Manhumirim, no uso de suas atribuições legais, etc., considerando que o dia 28 de outubro é consagrado ao Funcionário Público, bem como a tradição de se comemorar o dia do Funcionário Público em datas móveis para se evitar a coincidência da data em sábados e domingos; e ainda, a possibilidade desta medida proporcionar um período de descanso maior à classe dos servidores, fez se necessária a seguinte portaria: Art. 1º Fica estabelecido ponto facultativo na Câmara Municipal de Manhumirim, excepcionalmente este ano, no dia 03 de novembro, em comemoração ao Dia do Funcionário Público. Art. 2º - Na data mencionada no artigo anterior, não funcionarão os serviços administrativos da Câmara Municipal. Art. 3º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário. Câmara Municipal de Manhumirim, em 30 de outubro de 2006. Ver. Dalbino Cler Ramos Presidente da Câmara