br-locleg corpus explorer

← Manhumirim (MG)

norma nº 43/2006

Tipo Portaria
Número / Ano 43 / 2006
Date 2006-11-16
EmentaDesigna servidor responsável para instruir processos administrativos que menciona.
native_id2069

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1

CÂMARA MUNICIPAL DE MANHUMIRIM
CEP: 36.970-000 - ESTADO DE MINAS GERAIS
Portaria nº 043/06, de 16 de novembro de 2006
“Designa servidor responsável para instruir
processos administrativos que menciona.”.
DALBINO CLER RAMOS, Presidente da Câmara Municipal de Manhumirim, no 
uso de suas atribuições legais, etc., baixa a seguinte portaria:
Art. 1º. Fica designado o servidor Giovanni Rocha de Oliveira, Diretor de Secretaria 
para instruir os processos administrativos de contratação, tanto do serviço de revisão quanto de 
impressão e de gráfica da edição consolidada das leis, leis complementares, resoluções e 
decretos legislativos também de 2005 e 2006, conforme determina o art. 305 do Regimento.
Art. 2º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3. Revogam-se as disposições em contrário.
Câmara Municipal de Manhumirim, em 16 de novembro de 2006.
Ver. Dalbino Cler Ramos
Presidente da Câmara

open original →