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norma nº 50/2007

Tipo Portaria
Número / Ano 50 / 2007
Date 2007-02-13
EmentaEstabelece ponto facultativo em data que menciona.
native_id2075

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CÂMARA MUNICIPAL DE MANHUMIRIM
CEP: 36.970-000 - ESTADO DE MINAS GERAIS
Portaria nº 050/06, de 13 de fevereiro de 2007
“Estabelece ponto facultativo em data que menciona”.
JÚLIO MARIA DE ALBUQUERQUE, Presidente da Câmara Municipal de 
Manhumirim, no uso de suas atribuições legais, etc., considerando que os dias 19 e 20 de 
fevereiro de 2007, segunda-feira e terça-feira de carnaval e dia 21 quarta-feira de cinzas, fez se 
necessária a seguinte portaria:
Art. 1º Fica estabelecido ponto facultativo na Câmara Municipal de Manhumirim, os 
dias 19 20 de fevereiro de 2007, segunda-feira e terça-feira de carnaval e dia 21 quarta-feira de 
cinzas.
Art. 2º - Nas datas mencionadas no artigo anterior, não funcionarão os serviços 
administrativos da Câmara Municipal.
Art. 3º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário.
Câmara Municipal de Manhumirim, em 15 de fevereiro de 2007.
Ver. Júlio Maria de Albuquerque
Presidente

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