| Tipo | Portaria |
|---|---|
| Número / Ano | 53 / 2007 |
| Date | 2007-04-03 |
| Ementa | Estabelece ponto facultativo em data que menciona. |
| native_id | 2078 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1
CÂMARA MUNICIPAL DE MANHUMIRIM CEP: 36.970-000 - ESTADO DE MINAS GERAIS Portaria nº 053/06, de 03 de abril de 2007 “Estabelece ponto facultativo em data que menciona”. JÚLIO MARIA DE ALBUQUERQUE, Presidente da Câmara Municipal de Manhumirim, no uso de suas atribuições legais, etc., considerando que os dias 05 e 06 de abril de 2007, quinta-feira e sexta-feira da Semana Santa, em que a sexta-feira Santa é fixada como feriado nacional, fez se necessária a seguinte portaria: Art. 1º Fica estabelecido ponto facultativo na Câmara Municipal de Manhumirim o dia 05 de abril de 2007. Art. 2º - Nas datas de 05 e 06 de abril, quinta e sexta feira da Semana Santa, não funcionarão os serviços administrativos da Câmara Municipal. Art. 3º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário. Câmara Municipal de Manhumirim, em 03 de abril de 2007. Ver. Júlio Maria de Albuquerque Presidente