br-locleg corpus explorer

← Manhumirim (MG)

norma nº 53/2007

Tipo Portaria
Número / Ano 53 / 2007
Date 2007-04-03
EmentaEstabelece ponto facultativo em data que menciona.
native_id2078

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1

CÂMARA MUNICIPAL DE MANHUMIRIM
CEP: 36.970-000 - ESTADO DE MINAS GERAIS
Portaria nº 053/06, de 03 de abril de 2007
“Estabelece ponto facultativo em data que menciona”.
JÚLIO MARIA DE ALBUQUERQUE, Presidente da Câmara Municipal de 
Manhumirim, no uso de suas atribuições legais, etc., considerando que os dias 05 e 06 de abril 
de 2007, quinta-feira e sexta-feira da Semana Santa, em que a sexta-feira Santa é fixada como 
feriado nacional, fez se necessária a seguinte portaria:
Art. 1º Fica estabelecido ponto facultativo na Câmara Municipal de Manhumirim o dia 
05 de abril de 2007.
Art. 2º - Nas datas de 05 e 06 de abril, quinta e sexta feira da Semana Santa, não 
funcionarão os serviços administrativos da Câmara Municipal.
Art. 3º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário.
Câmara Municipal de Manhumirim, em 03 de abril de 2007.
Ver. Júlio Maria de Albuquerque
Presidente

open original →