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norma nº 58/2007

Tipo Portaria
Número / Ano 58 / 2007
Date 2007-07-22
EmentaMuda o Expediente da Câmara no mês de julho.
native_id2083

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CÂMARA MUNICIPAL DE MANHUMIRIM
CEP: 36.970-000 - ESTADO DE MINAS GERAIS
PORTARIA Nº 058/07, de 22 DE JUNHO DE 2007
“Muda o Expediente da Câmara no mês de julho”.
JÚLIO MARIA DE ALBUQUERQUE, Presidente da Câmara Municipal de 
Manhumirim, no uso de suas atribuições legais, em especial o que dispõe os artigos 58 e 74, 
da Lei Municipal nº 1261/2003, considerando que no mês de julho o Servidor do expediente 
do turno da manhã encontra-se de férias, e que, no período de 18 a 31 de julho a Câmara 
Municipal entra em recesso parlamentar, bem como a necessidade de se adotar providências 
para economizar recursos públicos, fez se necessária a seguinte portaria: 
Art. 1º - Fica estabelecido que do dia 02 a 31 de julho de 2007 o funcionamento da 
Câmara Municipal, com atendimento ao público e protocolo de documentos, será das 12:00 às 
18:00 horas.
Art. 2º - Nas quintas-feiras, dias 05 e 12 de julho, previstas para as Sessões da Câmara, 
o expediente será também, das 18:30 até o término da Sessão.
Art. 3º - A carga horária dos Servidores, conforme dispõe a Lei Municipal 1261/03, 
deverá ser cumprida dentro dos horários explicitados nos artigos anteriores.
Art. 4º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 5º - Revogam-se as disposições em contrário.
Câmara Municipal de Manhumirim, em 22 de junho de 2007.
Ver. Júlio Maria de Albuquerque
Presidente

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