| Tipo | Portaria |
|---|---|
| Número / Ano | 58 / 2007 |
| Date | 2007-07-22 |
| Ementa | Muda o Expediente da Câmara no mês de julho. |
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CÂMARA MUNICIPAL DE MANHUMIRIM CEP: 36.970-000 - ESTADO DE MINAS GERAIS PORTARIA Nº 058/07, de 22 DE JUNHO DE 2007 “Muda o Expediente da Câmara no mês de julho”. JÚLIO MARIA DE ALBUQUERQUE, Presidente da Câmara Municipal de Manhumirim, no uso de suas atribuições legais, em especial o que dispõe os artigos 58 e 74, da Lei Municipal nº 1261/2003, considerando que no mês de julho o Servidor do expediente do turno da manhã encontra-se de férias, e que, no período de 18 a 31 de julho a Câmara Municipal entra em recesso parlamentar, bem como a necessidade de se adotar providências para economizar recursos públicos, fez se necessária a seguinte portaria: Art. 1º - Fica estabelecido que do dia 02 a 31 de julho de 2007 o funcionamento da Câmara Municipal, com atendimento ao público e protocolo de documentos, será das 12:00 às 18:00 horas. Art. 2º - Nas quintas-feiras, dias 05 e 12 de julho, previstas para as Sessões da Câmara, o expediente será também, das 18:30 até o término da Sessão. Art. 3º - A carga horária dos Servidores, conforme dispõe a Lei Municipal 1261/03, deverá ser cumprida dentro dos horários explicitados nos artigos anteriores. Art. 4º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. Art. 5º - Revogam-se as disposições em contrário. Câmara Municipal de Manhumirim, em 22 de junho de 2007. Ver. Júlio Maria de Albuquerque Presidente