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norma nº 94/2009

Tipo Portaria
Número / Ano 94 / 2009
Date 2009-02-20
EmentaEstabelece ponto facultativo para o carnaval.
native_id2120

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CÂMARA MUNICIPAL DE MANHUMIRIM
CEP: 36.970-000 - ESTADO DE MINAS GERAIS
Portaria nº 094/09, de 20 de fevereiro de 2009
“Estabelece ponto facultativo para o carnaval”.
O Ver. Jésus Antônio Aguiar, Presidente da Câmara Municipal de Manhumirim, no 
uso de suas atribuições legais, etc., considerando que os dias 23 e 24 de fevereiro de 2009,
respectivamente segunda-feira e terça-feira de carnaval e dia 25 quarta-feira de cinzas, fez se 
necessária a seguinte portaria: 
Art. 1º. Fica estabelecido ponto facultativo na Câmara Municipal de Manhumirim, os 
dias 23/02 (segunda-feira) de carnaval e no dia 25/02 quarta-feira de cinzas.
Art. 2º. Nas datas mencionadas no artigo anterior, não funcionarão os serviços 
administrativos da Câmara Municipal.
Parágrafo único – Devido convocação de reunião extraordinária para o dia 
25/02/2009 (quarta-feira de cinzas), fica estabelecido o expediente para funcionamento da 
Câmara Municipal a partir das 18:00 horas até o final da mencionada Sessão Pública.
Art. 3º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário.
Câmara Municipal de Manhumirim, em 20 de fevereiro de 2009.
Ver. Jésus Antônio Aguiar
Presidente

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