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norma nº 95/2009

Tipo Portaria
Número / Ano 95 / 2009
Date 2009-04-07
EmentaEstabelece ponto facultativo para a semana santa.
native_id2121

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CÂMARA MUNICIPAL DE MANHUMIRIM
CEP: 36.970-000 - ESTADO DE MINAS GERAIS
Portaria nº 095/09, de 07 de abril de 2009
“Estabelece ponto facultativo para a semana santa”.
O Vereador Jésus Antônio Aguiar, Presidente da Câmara Municipal de Manhumirim, 
no uso de suas atribuições legais, etc., considerando que o dia 09 de abril de 2009, quinta-feira 
da Semana Santa, em que a sexta-feira Santa é fixada como feriado nacional, fez se necessária 
a seguinte portaria: 
Art. 1º Não haverá expediente na Câmara Municipal de Manhumirim no dia 09 de 
abril de 2009 – quinta-feira Santa e no dia 10 de abril de 2009 – Sexta-Feira Santa.
Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.
Câmara Municipal de Manhumirim, em 07 de abril de 2009.
Ver. Jésus Antônio Aguiar
Presidente

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