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norma nº 96/2009

Tipo Portaria
Número / Ano 96 / 2009
Date 2009-04-15
EmentaEstabelece ponto facultativo para data que menciona.
native_id2122

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CÂMARA MUNICIPAL DE MANHUMIRIM
CEP: 36.970-000 - ESTADO DE MINAS GERAIS
Portaria nº 096/09, de 15 de abril de 2009
“Estabelece ponto facultativo para data que menciona”.
O Vereador Jésus Antônio Aguiar, Presidente da Câmara Municipal de Manhumirim, 
no uso de suas atribuições legais, etc., considerando que o dia 20 de abril de 2009, segunda￾feira, em que 21 de abril, terça-feira é fixado como feriado nacional do Inconfidente 
Tiradentes, fez se necessária a seguinte portaria: 
Art. 1º Não haverá expediente na Câmara Municipal de Manhumirim no dia 20 de 
abril de 2009 – segunda-feira.
Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.
Câmara Municipal de Manhumirim, em 15 de abril de 2009.
Ver. Jésus Antônio Aguiar
Presidente

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