| Tipo | Portaria |
|---|---|
| Número / Ano | 96 / 2009 |
| Date | 2009-04-15 |
| Ementa | Estabelece ponto facultativo para data que menciona. |
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CÂMARA MUNICIPAL DE MANHUMIRIM CEP: 36.970-000 - ESTADO DE MINAS GERAIS Portaria nº 096/09, de 15 de abril de 2009 “Estabelece ponto facultativo para data que menciona”. O Vereador Jésus Antônio Aguiar, Presidente da Câmara Municipal de Manhumirim, no uso de suas atribuições legais, etc., considerando que o dia 20 de abril de 2009, segundafeira, em que 21 de abril, terça-feira é fixado como feriado nacional do Inconfidente Tiradentes, fez se necessária a seguinte portaria: Art. 1º Não haverá expediente na Câmara Municipal de Manhumirim no dia 20 de abril de 2009 – segunda-feira. Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário. Câmara Municipal de Manhumirim, em 15 de abril de 2009. Ver. Jésus Antônio Aguiar Presidente