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norma nº 103/2009

Tipo Portaria
Número / Ano 103 / 2009
Date 2009-11-03
EmentaEstabelece férias regulamentares e prêmio aos servidores da Câmara Municipal de Manhumirim para o ano 2010.
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CÂMARA MUNICIPAL DE MANHUMIRIM
CEP: 36.970-000 - ESTADO DE MINAS GERAIS
PORTARIA Nº 103/09, de 03 DE NOVEMBRO DE 2009
“Estabelece férias regulamentares e prêmio aos
servidores da Câmara Municipal de Manhumirim
para o ano 2010.”.
Jésus Antônio Aguiar, Presidente da Câmara Municipal de Manhumirim, no uso de 
suas atribuições legais, etc., considerando o recesso parlamentar no mês de janeiro / 2010, fez￾se necessária a seguinte portaria: 
Art. 1º - Ficam estabelecidas férias coletivas a todos os servidores da Câmara 
Municipal de Manhumirim no mês de janeiro de 2010.
Art. 2º - Ficam incumbidos à Secretaria da Câmara remeter a contabilidade para 
processamento os nomes de todos os funcionários que serão beneficiados com as férias 
regulamentares, conforme escala a seguir:
§ 1º. Fica homologada a escala de Férias regulamentares para o ano de 2010:
CÂMARA MUNICIPAL DE MANHUMIRIM / MG
ESCALA DE FÉRIAS PARA O ANO DE 2010
SERVIDOR CARGO PERÍODO 
AQUISITIVO
PERÍODO DE GOZO
Giovanni Rocha de 
Oliveira
Secretário 01/07/2008
01/07/2009
04/01/2010 02/02/2010.
Frances Ley Melo Controlador 01/07/2008
01/07/2009
04/01/2010 02/02/2010.
Rosilene Alves Porto 
Albuquerque
Aux. Serv. Gerais 03/01/2009
03/01/2010
04/01/2010 02/02/2010.
Dyone Geruza Butters Secretária 06/01/2009
06/01/2010
04/01/2010 02/02/2010.
Adorizette da Silva 
Barbosa
Aux. Serv. Gerais 02/01/2009
02/01/2010
04/01/2010 02/02/2010.
Viviana Maria Pilo de 
Almeida
Assessora de Imprensa. 03/01/2009
03/01/2010
04/01/2010 02/02/2010.
Leonardo Gama Fully Contador 01/01/2009
01/01/2010
04/01/2010 02/02/2010.
Luciano de Oliveira Egeno Diretor Geral 01/12/2008
01/12/2009
04/01/2010 02/02/2010.
Guardas-mirins Guardas mirins 04/01/2010 02/02/2010.
CÂMARA MUNICIPAL DE MANHUMIRIM
CEP: 36.970-000 - ESTADO DE MINAS GERAIS
§ 2º. Fica homologado o calendário de Férias prêmio para o ano de 2010:
CÂMARA MUNICIPAL DE MANHUMIRIM/MG
ESCALA DE FÉRIAS PRÊMIO PARA O ANO DE 2010 (Lei 1179/00)
SERVIDOR CARGO PERÍODO 
AQUISITIVO
PERÍODO DE GOZO
Giovanni Rocha de 
Oliveira
Secretário 2005/2009 direito a 02 
meses.
Frances Ley Melo Controlador 2000/2004 direito à 01 
meses.
2005/2009
03 meses
Dyone Gerusa Butters Secretária 03 anos Prefeitura
+ 2005/2008 Câmara
03 meses
Luciano de Oliveira Egeno Diretor Geral 05 anos Prefeitura 
+ 03 anos CMM
03 meses
1 mês programado 
dezembro/2009
Rosilene Alves Porto 
Albuquerque
Aux. Serv. Gerais 2005 / 2010
03 meses
Art. 3º - A Câmara Municipal de Manhumirim ficará fechada no mês de janeiro de 
2010, em virtude do recesso parlamentar e respectiva escala das férias regulamentares e férias 
prêmio, pré-estabelecidas no artigo anterior.
Art. 4º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogam-se as 
disposições em contrário.
Câmara Municipal de Manhumirim, em 03 de novembro de 2009.
Ver. Jésus Antônio Aguiar
Presidente

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