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norma nº 104/2009

Tipo Portaria
Número / Ano 104 / 2009
Date 2009-11-03
EmentaAbre Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento da Câmara Municipal.
native_id2130

Documents (1)

texto integral #

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CÂMARA MUNICIPAL DE MANHUMIRIM
CEP: 36.970-000 - ESTADO DE MINAS GERAIS
Portaria Nº 104 /2009, em 03 de novembro de 2009
Abre Crédito Adicional Suplementar ao 
Orçamento da Câmara Municipal
A Câmara Municipal do Município de Manhumirim, Estado de Minas Gerais, no uso 
de suas atribuições, aprova e promulga a seguinte Portaria:
Art. 1º - Fica aberto um Crédito Adicional Suplementar ao orçamento da Câmara 
Municipal, no valor de R$ 67.510,93 (sessenta e sete mil, quinhentos e dez reais e noventa e 
três centavos), para a(s) seguinte(s) dotação(ões):
01 CÂMARA MUNICIPAL
01.01 Corpo Legislativo
01.031.0054 2.080 001 Remuneração dos Agentes Políticos - Parcela Única
3.1.90.11.02 Vencimentos de Agentes Políticos R$ 16.843,52
01.031.0054 2.083 004 Remuneração e Outras Despesas Variáveis
3.1.90.11.01 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal 
Civil R$ 14.000,00
01.031.0054 2.084 011 Manutenção das Atividades da Câmara Municipal
3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 10.000,00
01.272.0901 2.086 016 Contribuição Previdenciária a Servidores e Agentes Políticos
3.1.90.13.00 Obrigações Patronais R$ 26.000,00
01.272.0902 2.087 017 Proventos de Aposentadoria
3.1.90.01.00 Aposentadorias e Reformas R$ 667,41
Total ........................................................................................................................ R$ 67.510,93
Art. 2º - Como recurso para o crédito aberto no art. anterior, fica anulado, 
parcialmente, da seguinte dotação:
01 CÂMARA MUNICIPAL
01.01 Corpo Legislativo
01.031.0054 2.083 005 Remuneração e Outras Despesas Variáveis
3.1.90.16.00 Outras Despesas Variáveis - Pessoal Militar R$ 2.392,79
01.031.0054 2.084 007 Manutenção das Atividades da Câmara Municipal
3.3.90.04.00 Contratação por Tempo Determinado R$ 2.300,76
01.031.0054 2.084 008 Manutenção das Atividades da Câmara Municipal
3.3.90.30.00 Material de Consumo R$ 0,00
CÂMARA MUNICIPAL DE MANHUMIRIM
CEP: 36.970-000 - ESTADO DE MINAS GERAIS
01.031.0054 2.084 009 Manutenção das Atividades da Câmara Municipal
3.3.90.35.00 Serviços de Consultoria R$ 7.791,86
01.031.0054 2.084 010 Manutenção das Atividades da Câmara Municipal
3.3.90.36.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física R$ 3.058,98
01.031.0054 2.085 013 Manutenção do Controle Interno/Assessoramento Contábil
3.3.90.35.00 Serviços de Consultoria R$ 2.126,17
01.031.0055 1.029 014 Aquisição de Equipamentos e Material Permanente
4.4.90.52.02 Equipamentos e Material Permanente R$ 2.237,68
01.031.0055 1.031 015 Reforma das Instalações
4.4.90.51.02 Obras e Instalações R$ 42.855,81
01.272.0901 2.086 516 Contribuição Previdenciária a Servidores e Agentes 
Políticos
3.1.90.09.00 Salário-Família R$ 4.746,88
Total ........................................................................................................................ R$ 67.510,93
Art. 3º - Revogadas as disposições em contrário, esta Portaria entrará em vigor na data 
de sua publicação.
Sala das Sessões, 03 de novembro de 2009.
VER. JÉSUS ANTONIO DE AGUIAR
PRESIDENTE

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