| Tipo | Portaria |
|---|---|
| Número / Ano | 104 / 2009 |
| Date | 2009-11-03 |
| Ementa | Abre Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento da Câmara Municipal. |
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CÂMARA MUNICIPAL DE MANHUMIRIM CEP: 36.970-000 - ESTADO DE MINAS GERAIS Portaria Nº 104 /2009, em 03 de novembro de 2009 Abre Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento da Câmara Municipal A Câmara Municipal do Município de Manhumirim, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições, aprova e promulga a seguinte Portaria: Art. 1º - Fica aberto um Crédito Adicional Suplementar ao orçamento da Câmara Municipal, no valor de R$ 67.510,93 (sessenta e sete mil, quinhentos e dez reais e noventa e três centavos), para a(s) seguinte(s) dotação(ões): 01 CÂMARA MUNICIPAL 01.01 Corpo Legislativo 01.031.0054 2.080 001 Remuneração dos Agentes Políticos - Parcela Única 3.1.90.11.02 Vencimentos de Agentes Políticos R$ 16.843,52 01.031.0054 2.083 004 Remuneração e Outras Despesas Variáveis 3.1.90.11.01 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil R$ 14.000,00 01.031.0054 2.084 011 Manutenção das Atividades da Câmara Municipal 3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica R$ 10.000,00 01.272.0901 2.086 016 Contribuição Previdenciária a Servidores e Agentes Políticos 3.1.90.13.00 Obrigações Patronais R$ 26.000,00 01.272.0902 2.087 017 Proventos de Aposentadoria 3.1.90.01.00 Aposentadorias e Reformas R$ 667,41 Total ........................................................................................................................ R$ 67.510,93 Art. 2º - Como recurso para o crédito aberto no art. anterior, fica anulado, parcialmente, da seguinte dotação: 01 CÂMARA MUNICIPAL 01.01 Corpo Legislativo 01.031.0054 2.083 005 Remuneração e Outras Despesas Variáveis 3.1.90.16.00 Outras Despesas Variáveis - Pessoal Militar R$ 2.392,79 01.031.0054 2.084 007 Manutenção das Atividades da Câmara Municipal 3.3.90.04.00 Contratação por Tempo Determinado R$ 2.300,76 01.031.0054 2.084 008 Manutenção das Atividades da Câmara Municipal 3.3.90.30.00 Material de Consumo R$ 0,00 CÂMARA MUNICIPAL DE MANHUMIRIM CEP: 36.970-000 - ESTADO DE MINAS GERAIS 01.031.0054 2.084 009 Manutenção das Atividades da Câmara Municipal 3.3.90.35.00 Serviços de Consultoria R$ 7.791,86 01.031.0054 2.084 010 Manutenção das Atividades da Câmara Municipal 3.3.90.36.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física R$ 3.058,98 01.031.0054 2.085 013 Manutenção do Controle Interno/Assessoramento Contábil 3.3.90.35.00 Serviços de Consultoria R$ 2.126,17 01.031.0055 1.029 014 Aquisição de Equipamentos e Material Permanente 4.4.90.52.02 Equipamentos e Material Permanente R$ 2.237,68 01.031.0055 1.031 015 Reforma das Instalações 4.4.90.51.02 Obras e Instalações R$ 42.855,81 01.272.0901 2.086 516 Contribuição Previdenciária a Servidores e Agentes Políticos 3.1.90.09.00 Salário-Família R$ 4.746,88 Total ........................................................................................................................ R$ 67.510,93 Art. 3º - Revogadas as disposições em contrário, esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. Sala das Sessões, 03 de novembro de 2009. VER. JÉSUS ANTONIO DE AGUIAR PRESIDENTE