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norma nº 107/2009

Tipo Portaria
Número / Ano 107 / 2009
Date 2009-12-21
EmentaEstabelece ponto facultativo em datas que menciona.
native_id2132

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CÂMARA MUNICIPAL DE MANHUMIRIM
CEP: 36.970-000 - ESTADO DE MINAS GERAIS
PORTARIA Nº 107/09, de 21 DE DEZEMBRO DE 2009
“Estabelece ponto facultativo 
em datas que menciona”.
JÉSUS ANTÔNIO AGUIAR, Presidente da Câmara Municipal de Manhumirim, no 
uso de suas atribuições legais, etc., considerando que o dia 24 de dezembro (quinta-feira) é 
véspera de Natal e o dia 31 de dezembro (quinta-feira) é véspera de ano novo, faz-se 
necessária a seguinte portaria: 
Art. 1º - Não haverá expediente na Câmara Municipal de Manhumirim nos dias
24 de dezembro de 2009, quinta-feira, e 31 de dezembro de 2009, quinta-feira, 
respectivamente, vésperas de Natal e de Ano Novo.
Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.
Câmara Municipal de Manhumirim, em 21 de dezembro de 2009.
Ver. Jésus Antônio Aguiar
Presidente

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