| Tipo | Portaria |
|---|---|
| Número / Ano | 119 / 2010 |
| Date | 2010-07-01 |
| Ementa | Aprova os formulários anexos para utilização na Diretoria de Secretaria em contratação temporária definida na Resolução nº 301, de 20.5.2010, publicada no JTL de 27.5.2010, e dá outras providências. |
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CÂMARA MUNICIPAL DE MANHUMIRIM CEP: 36.970-000 - ESTADO DE MINAS GERAIS PORTARIA Nº 119/10, de 01 de junho de 2010 “Aprova os formulários anexos para utilização na Diretoria de Secretaria em contratação temporária definida na Resolução nº 301, de 20.5.2010, publicada no JTL de 27.5.2010, e dá outras providências”. JÉSUS ANTÔNIO AGUIAR, Presidente da Câmara Municipal de Manhumirim, no uso de suas atribuições legais, etc resolve: Art. 1º Ficam aprovados os formulários dos ANEXOS I, II, III e IV, que deverão ser utilizados na contratação temporária a ser realizada pela Câmara, através de sua Diretoria de Secretaria. Art. 2º Cabe ao Diretor de Secretaria e ao Secretário da Mesa a expedição de orientações e instruções para o uso destes formulários. Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Câmara Municipal de Manhumirim, em 01 de junho de 2010. Ver. Jésus Antônio Aguiar Presidente CÂMARA MUNICIPAL DE MANHUMIRIM CEP: 36.970-000 - ESTADO DE MINAS GERAIS ANEXO I DO MODELO DE CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS Contrato nº _____/2010 Por este instrumento particular de contrato, de um lado a Câmara Municipal de Manhumirim, CNPJ n. _________, com sede na Pça. ______, n. ______, centro em Manhumirim, representada pelo seu Presidente, brasileiro, casado, inscrito no CPF sob n. _____________, doravante contratante, e de outro ________________________________, (qualificar), residente na _______, n. _______, em Manhumirim, inscrito no CPF sob n. ______________, que ocupará a função de _____________ doravante contratado (a), tendo em vista o disposto na Portaria nº 117, de 19.5.2010 e Resolução nº 301, de 20.5.2010, ambas publicadas no JTL de 27.5.2010, têm, entre si, justo e contratado o que se segue, através das cláusulas e condições abaixo. CLÁUSULA PRIMEIRA - Constitui parte integrante deste contrato o quadro do ANEXO ÚNICO, que contém as funções do cargo. CLÁUSULA SEGUNDA - O presente contrato é firmado pelo prazo de quarenta e cinco dias, prorrogáveis por igual período por termo aditivo, ao preço de R$______(_______) mensais, por 8h00 (oito horas) de trabalho diário, a ser satisfeito de segunda a sexta-feira. CLÁUSULA TERCEIRA - A rescisão contratual deve obedecer ao disposto na resolução mencionada acima. CLÁUSULA QUARTA - Deverá o (a) contratado (a) comparecer ao trabalho com regularidade, no horário de _____ às ______, com um de intervalo para almoço e meia para café, s horários definidos, para o cumprimento das tarefas definidas no Anexo Único a este contrato. CLÁUSULA QUINTA - Dá-se ao presente contrato o valor de R$..................... CLÁUSULA SÉTIMA - As despesas decorrentes deste contrato correrão por conta da dotação orçamentária...................... CLÁUSULA OITAVA - As partes se obrigam à observância das leis e resoluções mencionadas acima e demais cláusulas legais oriundas do regime celetista. E, para valer de direito, na presença das testemunhas adiante assinadas, firmam o presente contrato, digitado em 03 (três) vias de um só teor. Manhumirim, MG), _____________________________________________ Presidente. _____________________________________________ Contratado Testemunhas 1. 2. CÂMARA MUNICIPAL DE MANHUMIRIM CEP: 36.970-000 - ESTADO DE MINAS GERAIS ANEXO ÚNICO DAS FUNÇÕES DO CONTRATADO Deverá o contratado, sob supervisão do Diretor de Secretaria e Mesa Diretora, realizar os seguintes serviços: - comparecer de segunda a sexta-feira, das ___horas às ____ horas, com intervalo de _____ horas para almoço, das ____às _____ horas e de meia hora de café, das _____ às ______horas; - realizar os seguintes serviços: (....) Manhumirim, (MG), _____________________________________________ Presidente. _____________________________________________ Contratado CÂMARA MUNICIPAL DE MANHUMIRIM CEP: 36.970-000 - ESTADO DE MINAS GERAIS ANEXO II DO MODELO DE TERMO ADITIVO TERMO ADITIVO N. ...., AO CONTRATO DE TRABALHO N. ...., DE ..../..../.... Por este instrumento de Termo Aditivo ao Contrato de Trabalho número ______/2010, de um lado a Câmara Municipal de Manhumirim, CNPJ n. _________, com sede na Pça. ______, n. ______, centro em Manhumirim, representada pelo seu Presidente, brasileiro, casado, inscrito no CPF sob n. _____________, doravante contratante, e de outro ________________________________, (qualificar), residente na _______, n. _______, em Manhumirim, inscrito no CPF sob n. ______________, doravante contratado (a), tendo em vista o disposto na Portaria nº 117, de 19.5.2010 e Resolução nº 301, de 20.5.2010, ambas publicadas no JTL de 27.5.2010, têm, entre si, justo e contratado o que se segue: CLÁUSULA PRIMEIRA – O presente contrato fica prorrogado para o período de ____/____/____ a ____/____/____. CLAUSULA SEGUNDA – As despesas oriundas deste Termo Aditivo correrão à dotação orçamentária........................ CLÁUSULA TERCEIRA – As demais cláusulas são mantidas em sua totalidade. E por estarem justos e contratados, assinam o presente em duas vias, na presença de duas testemunhas, ficando uma para o contrato e outra para o contratante. Manhumirim, MG), _____________________________________________ Presidente. _____________________________________________ Contratado Testemunhas 1. 2. CÂMARA MUNICIPAL DE MANHUMIRIM CEP: 36.970-000 - ESTADO DE MINAS GERAIS ANEXO III DO EXTRATO DE CONTRATO PARA PUBLICAÇÃO – art. 61, p.u. da Lei 8666, de 1993. CÂMARA MUNICIPAL DE MANHUMIRIM – Extrato de Contrato - Contratante: Câmara Municipal; Contratado: ____________; valor: R$ ______ (________________) mensais; dotação orçamentária: __________________________; vigência: ____/____/_____ a ____/____/____. Gabinete do Presidente, ___ de junho de 2010. Presidente. CÂMARA MUNICIPAL DE MANHUMIRIM CEP: 36.970-000 - ESTADO DE MINAS GERAIS ANEXO IV DO EXTRATO DE TERMO ADITIVO DE CONTRATO PARA PUBLICAÇÃO CÂMARA MUNICIPAL DE MANHUMIRIM – Extrato de Termo Aditivo de Contrato - Contratante: Câmara Municipal; Contratado: ____________; valor: R$ ______ (________________) mensais; dotação orçamentária: __________________________; vigência: ____/____/_____ a ____/____/____. Gabinete do Presidente, ___ de junho de 2010. Presidente.