| Tipo | Portaria |
|---|---|
| Número / Ano | 122 / 2010 |
| Date | 2010-08-06 |
| Ementa | Aprova projeto básico, executivo, memorial descritivo, planilha orçamentária de custos, cronograma físico financeiro 1ª e 2ª etapas, projeto elétrico e dá outras providências. |
| native_id | 2147 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1
CÂMARA MUNICIPAL DE MANHUMIRIM CEP: 36.970-000 - ESTADO DE MINAS GERAIS PORTARIA Nº 122/10, de 06 de agosto de 2010 “Aprova projeto básico, executivo, memorial descritivo, planilha orçamentária de custos, cronograma físico financeiro 1ª e 2ª etapas, projeto elétrico e dá outras providências”. JÉSUS ANTÔNIO AGUIAR, Presidente da Câmara Municipal de Manhumirim, no uso de suas atribuições legais, etc resolve: Art. 1º Aprovar o projeto básico intitulado ‘Projeto Arquitetônico de Acessibilidade ao Plenário da Câmara Municipal’ com sua Planta Baixa, Fachada Principal e Elevação e Rampa, Memorial Descritivo, Planilha Orçamentária de Custos, Cronograma Físico e Financeiro 1.ª e 2.ª etapas, Projeto Elétrico e dá outras providências. Art. 2º Fica autorizada a adoção das providências necessárias de acordo com a legislação pertinente para fins de execução da obra. Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário em especial a portaria n.º 117/2010. Publique-se. Dê-se a conhecimento do Ilustre Representante do Ministério Público em Manhumirim Câmara Municipal de Manhumirim, em 06 de agosto de 2010. Ver. Jésus Antônio Aguiar Presidente