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norma nº 126/2010

Tipo Portaria
Número / Ano 126 / 2010
Date 2010-10-05
EmentaEstabelece ponto facultativo em data que menciona. CONSAGRAÇÃO À NOSSA SENHORA APARECIDA, PADROEIRA DO BRASIL.
native_id2151

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CÂMARA MUNICIPAL DE MANHUMIRIM
CEP: 36.970-000 - ESTADO DE MINAS GERAIS
PORTARIA Nº 126, de 05 DE OUTUBRO DE 2010
“Estabelece ponto facultativo em data que menciona”.
Jésus Antônio Aguiar, Presidente da Câmara Municipal de Manhumirim, no uso de 
suas atribuições legais, etc., considerando que o dia 12 de outubro de 2010, ter-feira, é fixado 
como feriado de “CONSAGRAÇÃO À NOSSA SENHORA APARECIDA, PADROEIRA 
DO BRASIL”, faz se necessário a seguinte portaria: 
Art. 1º - Fica estabelecido ponto facultativo na Câmara Municipal de Manhumirim o 
dia 11 de outubro 2010, segunda-feira.
Art. 2º - Nas datas de 11 e 12 de outubro não funcionarão os serviços administrativos 
da Câmara Municipal.
Art. 3º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário.
Câmara Municipal de Manhumirim, em 5 de outubro de 2010.
Ver. Jésus Antônio Aguiar
Presidente

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