| Tipo | Portaria |
|---|---|
| Número / Ano | 131 / 2010 |
| Date | 2010-10-21 |
| Ementa | Nomeia membros para a Comissão do Sistema de Controle Interno da Câmara Municipal de Manhumirim e dá outras providências. |
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CÂMARA MUNICIPAL DE MANHUMIRIM CEP: 36.970-000 - ESTADO DE MINAS GERAIS Portaria nº 131, de 21 de outubro de 2010 “Nomeia membros para a Comissão do Sistema de Controle Interno da Câmara Municipal de Manhumirim e dá outras providências.” JÉSUS ANTÔNIO AGUIAR, Presidente da Câmara Municipal de Manhumirim, no uso de suas atribuições legais, etc., e considerando o que dispõe os artigos 26 e 27 da Lei Municipal nº 1261, de 27 de fevereiro de 2004, que Cria o Sistema e Institui a Comissão de Controle Interno da Câmara Municipal de Manhumirim, resolve: Art. 1º - Fica por esta portaria nomeada a Comissão do Sistema de Controle Interno da Câmara Municipal, composta pelos servidores Dyone Gerusa Butters Teixeira, Giovani Rocha de Oliveira e Luciano de Oliveira Egeno, que aceitam dela fazerem parte, sendo presidida pelo primeiro, e seus membros denominados agentes de controle interno. Art. 2º - O mandato desta Comissão se inicia com a publicação desta portaria e vale por um ano. Art. 3º - As finalidades e responsabilidades dos trabalhos da Comissão do Sistema de Controle Interno, bem como despesas desta portaria, são aquelas elencadas nos artigos 26 a 29 da Lei Municipal nº 1261/2004. Art. 5º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Publique-se. Câmara Municipal de Manhumirim, em 21 de outubro de 2010. Ver. Jésus Antônio Aguiar Presidente da Câmara