norma nº 372/2023

CÂMARA MUNICIPAL DE MANHUMIRIM

Estado de Minas Gerais CNPJ: 22.702.369/0001-89

PORTARIA Nº 372, de 06 de setembro de 2023.





“Fixa o Calendário Legislativo da Câmara Municipal de Manhumirim para o ano de 2023 e dá outras providências”.



O Presidente da Câmara Municipal de Manhumirim, Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais etc., e especialmente o disposto no art. 87, § 1º, da Resolução nº 198, de 16 de dezembro de 2000, resolve:



Art. 1º. Fica estabelecido o calendário de atividades das Sessões Ordinárias desta Casa de Leis para a Sessão Legislativa de 2023, conforme calendário em anexo, ressalvadas as convocações extraordinárias.



Parágrafo único. Eventuais alterações no calendário serão efetuadas por meio de Portaria assinada pelo Presidente ou pelos Membros da Mesa Diretora.



Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, convalidando seus efeitos a 02 de fevereiro de 2023, início do ano legislativo.



Art. 3 º. Que seja encaminhada cópia desta para o Executivo Municipal, garantindo assim, ciência prévia das Sessões Ordinárias e atividades contidas no Calendário Legislativo 2023, aprovado em Plenário, pela Câmara Municipal de Manhumirim.



Art. 4 º. Revogam-se as disposições em contrário. Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.

                                                      Manhumirim/MG, Gabinete da Mesa Diretora, em    06 de setembro de 2023.





MESA DIRETORA:



VEREADOR ANDERSON VIDAL SOARES

                                                                        Vereador Presidente da Câmara



ALEXANDRE DE JESUS NASCIMENTO

Vereador Secretário



ALEXSANDRO RODRIGUES DE SOUZA

Vereador Vice-presidente





2

Site: www.manhumirim.mg.leg.br / E-mail: camara@manhumirim.mg.leg.br

E-Democracia: https://edemocracia.manhumirim.mg.leg.br / SAPL: https://sapl.manhumirim.mg.leg.br

JANEIRO 2023

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FEVEREIRO 2023

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MARÇO 2023

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PRIMEIRA SESSÃO – ORDINÁRIA

PRIMEIRA SESSÃO – ORDINÁRIA

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PRIMEIRA SESSÃO – ORDINÁRIA

ABRIL 2023

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MAIO 2023

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JUNHO 2023

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JULHO 2023

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AGOSTO 2023

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SETEMBRO 2023

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OUTUBRO 2023

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NOVEMBRO 2023

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DEZEMBRO 2023

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LEGENDA







Sessões Solenes de Início ou Encerramento do Ano Legislativo



Sessões Ordinárias da Câmara Municipal



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Feriados Nacionais, estaduais ou municipais



Recessos



Interregno Legislativo







JANEIRO



01/01 a 01/02





INTERREGNO LEGISLATIVO



02/01 a 31/01



FÉRIAS REGULAMENTARES





FEVEREIRO

01/02

QUARTA

RETORNO ADMINISTRATIVO

03/02

QUINTA

PRIMEIRA SESSÃO – SOLENE DE ENCERRAMENTO DE RECESSO 

INÍCIO DE ANO LEGISLATIVO

09/02

QUINTA

SEGUNDA SESSÃO – ORDINÁRIA

16/02

QUINTA

TERCEIRA SESSÃO – ORDINÁRIA

20/02

SEGUNDA

SEGUNDA-FEIRA DE CARNAVAL

21/02

TERÇA

CARNAVAL

22/02

QUARTA

QUARTA FEIRA DE CINZAS





MARÇO

09/03

QUINTA

PRIMEIRA SESSÃO – ORDINÁRIA

16/03

QUINTA

DIA DA CIDADE

23/03

QUINTA

SEGUNDA SESSÃO – ORDINÁRIA

30/03

QUINTA

TERCEIRA SESSÃO – ORDINÁRIA





ABRIL

06/04

QUINTA

QUINTA-FEIRA SANTA

07/04

SEXTA

SEXTA-FEIRA DA PAIXÃO

13/04

QUINTA

PRIMEIRA SESSÃO – ORDINÁRIA

17/04

SEGUNDA

DATA LIMITE DE APRESENTAÇÃO DA L.D.O. (Lei de Diretrizes

Orçamentárias) AO PODER LEGISLATIVO

20/04

QUINTA

SEGUNDA SESSÃO – ORDINÁRIA

21/04

SEXTA

TIRADENTES

28/04

QUINTA

TERCEIRA SESSÃO – ORDINÁRIA





MAIO

01/05

SEGUNDA

DIA DO TRABALHO

04/05

QUINTA

PRIMEIRA SESSÃO – ORDINÁRIA

11/05

QUINTA

SEGUNDA SESSÃO – ORDINÁRIA

13/05

SÁBADO

DIA DOS SACRAMENTINOS

18/05

QUINTA

TERCEIRA SESSÃO – ORDINÁRIA





JUNHO

01/06

QUINTA

PRIMEIRA SESSÃO – ORDINÁRIA

08/06

QUINTA

CORPUS CHRISTI

15/06

QUINTA

SEGUNDA SESSÃO – ORDINÁRIA

22/06

QUINTA

TERCEIRA SESSÃO – ORDINÁRIA





JULHO

06/07

QUINTA

PRIMEIRA SESSÃO – ORDINÁRIA

13/07

QUINTA

SEGUNDA SESSÃO – ORDINÁRIA





* Regimentalmente, o mês de julho possui 02 (duas) SESSÕES ORDINÁRIAS

	





AGOSTO

03/08

QUINTA

PRIMEIRA SESSÃO – ORDINÁRIA

10/08

QUINTA

SEGUNDA SESSÃO – ORDINÁRIA

17/08

QUINTA

TERCEIRA SESSÃO – ORDINÁRIA

30/08

QUARTA

DATA LIMITE DO ENCAMINHAMENTO DO LOA (LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL) AO PODER LEGISLATIVO





SETEMBRO

06/09

QUARTA

PRIMEIRA SESSÃO – ORDINÁRIA

07/09

              08/09

        QUINTA

        SEXTA

INDEPENDÊNCIA DO BRASIL

RECESSO

13/09

14/09

QUARTA

QUINTA

SEGUNDA SESSÃO ORDINÁRIA

PADROEIRO SENHOR BOM JESUS

21/09

QUINTA

TERCEIRA SESSÃO – ORDINÁRIA











OUTUBRO

05/10

QUINTA

PRIMEIRA SESSÃO – ORDINÁRIA

12/10

QUINTA

NOSSA SENHORA APARECIDA – PADROEIRA DO BRASIL

19/10

QUINTA

SEGUNDA SESSÃO – ORDINÁRIA

26/10

QUINTA

TERCEIRA SESSÃO – ORDINÁRIA

28/10

SÁBADO

DIA DO SERVIDOR PÚBLICO





NOVEMBRO

02/11

QUINTA

FINADOS

09/11

QUINTA

PRIMEIRA SESSÃO – ORDINÁRIA

15/11

QUARTA

PROCLAMAÇÃO DA REPÚBLICA

16/11

QUINTA

SEGUNDA SESSÃO – ORDINÁRIA

23/11

QUINTA

TERCEIRA SESSÃO – ORDINÁRIA





















DEZEMBRO

07/12

QUINTA

PRIMEIRA SESSÃO – ORDINÁRIA.

14/12

QUINTA

SEGUNDA SESSÃO – ORDINÁRIA.

21/12

QUINTA

TERCEIRA SESSÃO – SOLENE DE ENCERRAMENTO ANO LEGISLATIVO INÍCIO DO INTERREGNO LEGISLATIVO

25/12

SEGUNDA

NATAL

31/12

DOMINGO

VÉSPERA DE ANO NOVO

                                                                                                                 Manhumirim/MG, 06 de setembro de 2023.









MESA DIRETORA:





ANDERSON VIDAL SOARES

Vereador Presidente



ALEXANDRE DE JESUS NASCIMENTO

Vereador Secretário



ALEXSANDRO RODRIGUES DE SOUZA

Vereador Vice-presidente