br-locleg corpus explorer

← Manhumirim (MG)

norma nº 138/2010

Tipo Portaria
Número / Ano 138 / 2010
Date 2010-12-27
EmentaExonera servidor que menciona e dá outras providências.
native_id2164

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1

CÂMARA MUNICIPAL DE MANHUMIRIM
CEP: 36.970-000 - ESTADO DE MINAS GERAIS
Portaria CMM nº 138 de 27 de dezembro de 2010
Exonera servidor que menciona 
e dá outras providências. 
O Presidente da Mesa, no uso de suas atribuições legais, etc. notadamente os artigos 13 
e 55 da Lei nº 1.261, de 2004, resolve:
Art. 1o Exonerar do cargo de DIRETOR DE SECRETARIA a partir de 31 de dezembro 
de 2010, o servidor LUCIANO DE OLIVEIRA EGENO, ocupante do cargo de Assistente de 
Processo Legislativo II. 
Art. 2o Declarar que a vigência da nomeação do servidor FRANCES LEY MELO, 
apostilado no cargo de CONTROLADOR, no cargo de DIRETOR DE SECRETARIA em 
substituição do servidor LUCIANO DE OLIVEIRA EGENO deve coincidir com o seu 
afastamento em licença saúde, tendo, independentemente de prorrogação da licença, como 
termo final o dia 31 de dezembro de 2010.
Art. 3o Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições 
em contrário.
Gabinete do Presidente, em 27/12/2010
Publique-se.
Ver. Jésus Antonio Aguiar
Presidente da Câmara

open original →