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norma nº 151/2011

Tipo Portaria
Número / Ano 151 / 2011
Date 2011-10-21
EmentaAbre Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento da Câmara Municipal.
native_id2188

Documents (1)

texto integral #

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CÂMARA MUNICIPAL DE MANHUMIRIM
CEP: 36.970-000 - ESTADO DE MINAS GERAIS
Portaria nº 151/2011, de 21 de outubro de 2011
“Abre Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento 
da Câmara Municipal”
A Câmara Municipal do Município de Manhumirim, Estado de Minas Gerais, no uso de 
suas atribuições, aprova e promulga a seguinte Portaria:
ART. 1º - Fica aberto um Crédito Adicional Suplementar ao orçamento da Câmara 
Municipal, no valor de R$ 39.586,55 (trinta e nove mil quinhentos e oitenta e seis reais e 
cinqüenta e cinco centavos), para a(s) seguinte(s) dotação(ões):
01 CÂMARA MUNICIPAL DE MANHUMIRIM
01.001 Gabinete da Presidência
01.031.0054 2.081 Manutenção das Atividades do Gabinete da 
Presidência
3.3.3.90.14.00 Diárias – Pessoal Civil R$ 2.830,00
3.3.3.90.33.00 Passagens e Despesas com
Locomoção R$ 2.000,00
01.002 Secretaria Geral/Controladoria
01.031.0054 2.083 Remuneração e Outras Despesas Variáveis
3.3.1.90.11.00 Venc. E Vantagens Fixas
– Pessoal Civil R$ 13.000,00
01.031.0054 2.084 Manutenção das Atividades da Câmara Municipal
3.3.3.90.30.00 Material de Consumo R$ 470,65
3.3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiro
- Pessoa Jurídica R$ 8.000,00
01.031.0054 2.151 Cerimonial e Festividades
3.3.3.90.36.00 Outros Serviços de Terceiro
- Pessoa Física R$ 2.000,00
3.3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiro
- Pessoa Jurídica R$ 3.000,00
01.272.0901 2.086 Contr. Prev. Serv. Da Câmara Municipal e 
Terceiros
3.3.1.90.13.00 Obrigações Patronais R$ 7.485,24
01.272.0902 2.087 Proventos de Aposentadoria
3.3.1.90.01.00 Aposentadorias e Reformas R$ 800,66
Total ........................................................................................................................ R$ 39.586,55
ART. 2º - Como recurso para o crédito aberto no art. anterior, fica anulado, parcialmente, 
da seguinte dotação:
CÂMARA MUNICIPAL DE MANHUMIRIM
CEP: 36.970-000 - ESTADO DE MINAS GERAIS
01 CÂMARA MUNICIPAL DE MANHUMIRIM
01.001 Gabinete da Presidência
01.031.0054 2.081 Manutenção das Atividades do Gabinete da 
Presidência
3.3.3.90.30.00 Material de Consumo R$ 500,00
01.272.0901 2.082 Contr. Prev. a Servidores e Agentes Políticos
3.3.1.90.13.00 Obrigações Patronais R$ 2.245,60
01.031.0054 2.083 Remuneração e Outras Despesas Variáveis
01.002 Secretaria Geral / Controladoria
01.031.0054 2.083 Remuneração e Outras Despesas Variáveis
3.3.90.16.00 Outras Desp. Variáveis – Pessoal 
Civil R$ 3.900,00
01.031.0054 2.084 Manutenção das Atividades da Câmara Municipal
3.3.3.90.04.00 Contratação por Tempo 
Determinado R$ 4.900,00
3.3.1.90.94.00 Indenizações e Restituição 
Trabalhista R$ 2.900,00
3.3.3.90.33.00 Passagens e Despesas com 
Locomoção R$ 1.500,00
3.3.3.90.35.00 Serviços de Consultoria R$ 4.500,00
3.3.3.90.36.00 Outros Serviços de Terceiros –
Pessoa Física R$ 2.500,00
3.3.3.90.92.00 Despesas de Exercícios Anteriores R$ 900,00
01.031.0054 2.085 Manutenção do Controle Interno/Assessoramento 
Contábil
3.3.3.90.35.00 Serviços de Consultoria R$ 4.000,00
01.031.0055 1.029
Aquisição de Equipamentos e Material 
Permanente para uso Exclusivo da Câmara
Municipal
3.4.4.90.52.02 Equip. Mat. Permanente –
Domínio Patrimonial R$ 1.010,41
01.031.0055 1.031 Construção e/ou Recuperação e Ampliação do 
Prédio da Câmara Municipal
3.4.4.90.51.02 Obras e Instalações – Domínio 
Patrmonial R$ 2.900,00
01.272.0901 2.086 Contribuição Previd. Servidores da Câmara 
Municipal e Terceiro
3.3.1.90.09.00 Salário Família R$ 730,54
3.3.3.90.47.00 Obrigações Tributárias e 
Contributivas R$ 4.900,00
Total ........................................................................................................................ R$ 39.586,55
ART. 3º - Revogadas as disposições em contrário, esta Portaria entrará em vigor na data 
de sua publicação.
Sala das Sessões, 21 de outubro de 2011.
VER. HÉLIO MARCOS MENDONÇA / PRESIDENTE

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