| Tipo | Portaria |
|---|---|
| Número / Ano | 151 / 2011 |
| Date | 2011-10-21 |
| Ementa | Abre Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento da Câmara Municipal. |
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CÂMARA MUNICIPAL DE MANHUMIRIM CEP: 36.970-000 - ESTADO DE MINAS GERAIS Portaria nº 151/2011, de 21 de outubro de 2011 “Abre Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento da Câmara Municipal” A Câmara Municipal do Município de Manhumirim, Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições, aprova e promulga a seguinte Portaria: ART. 1º - Fica aberto um Crédito Adicional Suplementar ao orçamento da Câmara Municipal, no valor de R$ 39.586,55 (trinta e nove mil quinhentos e oitenta e seis reais e cinqüenta e cinco centavos), para a(s) seguinte(s) dotação(ões): 01 CÂMARA MUNICIPAL DE MANHUMIRIM 01.001 Gabinete da Presidência 01.031.0054 2.081 Manutenção das Atividades do Gabinete da Presidência 3.3.3.90.14.00 Diárias – Pessoal Civil R$ 2.830,00 3.3.3.90.33.00 Passagens e Despesas com Locomoção R$ 2.000,00 01.002 Secretaria Geral/Controladoria 01.031.0054 2.083 Remuneração e Outras Despesas Variáveis 3.3.1.90.11.00 Venc. E Vantagens Fixas – Pessoal Civil R$ 13.000,00 01.031.0054 2.084 Manutenção das Atividades da Câmara Municipal 3.3.3.90.30.00 Material de Consumo R$ 470,65 3.3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiro - Pessoa Jurídica R$ 8.000,00 01.031.0054 2.151 Cerimonial e Festividades 3.3.3.90.36.00 Outros Serviços de Terceiro - Pessoa Física R$ 2.000,00 3.3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiro - Pessoa Jurídica R$ 3.000,00 01.272.0901 2.086 Contr. Prev. Serv. Da Câmara Municipal e Terceiros 3.3.1.90.13.00 Obrigações Patronais R$ 7.485,24 01.272.0902 2.087 Proventos de Aposentadoria 3.3.1.90.01.00 Aposentadorias e Reformas R$ 800,66 Total ........................................................................................................................ R$ 39.586,55 ART. 2º - Como recurso para o crédito aberto no art. anterior, fica anulado, parcialmente, da seguinte dotação: CÂMARA MUNICIPAL DE MANHUMIRIM CEP: 36.970-000 - ESTADO DE MINAS GERAIS 01 CÂMARA MUNICIPAL DE MANHUMIRIM 01.001 Gabinete da Presidência 01.031.0054 2.081 Manutenção das Atividades do Gabinete da Presidência 3.3.3.90.30.00 Material de Consumo R$ 500,00 01.272.0901 2.082 Contr. Prev. a Servidores e Agentes Políticos 3.3.1.90.13.00 Obrigações Patronais R$ 2.245,60 01.031.0054 2.083 Remuneração e Outras Despesas Variáveis 01.002 Secretaria Geral / Controladoria 01.031.0054 2.083 Remuneração e Outras Despesas Variáveis 3.3.90.16.00 Outras Desp. Variáveis – Pessoal Civil R$ 3.900,00 01.031.0054 2.084 Manutenção das Atividades da Câmara Municipal 3.3.3.90.04.00 Contratação por Tempo Determinado R$ 4.900,00 3.3.1.90.94.00 Indenizações e Restituição Trabalhista R$ 2.900,00 3.3.3.90.33.00 Passagens e Despesas com Locomoção R$ 1.500,00 3.3.3.90.35.00 Serviços de Consultoria R$ 4.500,00 3.3.3.90.36.00 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física R$ 2.500,00 3.3.3.90.92.00 Despesas de Exercícios Anteriores R$ 900,00 01.031.0054 2.085 Manutenção do Controle Interno/Assessoramento Contábil 3.3.3.90.35.00 Serviços de Consultoria R$ 4.000,00 01.031.0055 1.029 Aquisição de Equipamentos e Material Permanente para uso Exclusivo da Câmara Municipal 3.4.4.90.52.02 Equip. Mat. Permanente – Domínio Patrimonial R$ 1.010,41 01.031.0055 1.031 Construção e/ou Recuperação e Ampliação do Prédio da Câmara Municipal 3.4.4.90.51.02 Obras e Instalações – Domínio Patrmonial R$ 2.900,00 01.272.0901 2.086 Contribuição Previd. Servidores da Câmara Municipal e Terceiro 3.3.1.90.09.00 Salário Família R$ 730,54 3.3.3.90.47.00 Obrigações Tributárias e Contributivas R$ 4.900,00 Total ........................................................................................................................ R$ 39.586,55 ART. 3º - Revogadas as disposições em contrário, esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. Sala das Sessões, 21 de outubro de 2011. VER. HÉLIO MARCOS MENDONÇA / PRESIDENTE