| Tipo | Portaria |
|---|---|
| Número / Ano | 186 / 2013 |
| Date | 2013-11-19 |
| Ementa | Abre Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento da Câmara Municipal. |
| native_id | 2218 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2
Praça Getúlio Vargas nº20 – Centro – CEP: 36.970-000 - Manhumirim – MG Telefax:(33)3341-1050 / camaramanhumirim@hotmail.com.br Sítio: www.manhumirim.mg.leg.br CÂMARA MUNICIPAL DE MANHUMIRIM ESTADO DE MINAS GERAIS CNPJ - 22.702.369/0001-89 Portaria nº 186/2013, de 19 de novembro de 2013 “Abre Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento da Câmara Municipal” O Presidente da Câmara do Município de Manhumirim-MG, no uso de suas atribuições, aprova e promulga a seguinte Portaria: Art. 1º - Fica aberto um Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento da Câmara Municipal, no valor de R$ 115000.00 (Cento e Quinze Mil Reais), para a(s) seguinte(s) dotação(ões): 01.001.001 Gabinete da Presidência 01.031.0054 2.080 Remuneração dos Agentes Políticos - Parcela Única 3.3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil Ficha: 001 26.600,00 01.031.0054 2.082 Contribuição Previdenciária a Servidores e Agentes Políticos 3.3.1.90.13.00 Obrigações Patronais Ficha: 005 4.500,00 01.001.002 Secretaria Geral / Controladoria 01.031.0054 2.083 Remuneração e Outras Despesas Variáveis 3.3.1.90.11.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil Ficha: 006 28.500,00 3.3.1.90.92.00 Despesas de Exercícios Anteriores Ficha: 026 23.000,00 01.031.0054 2.084 Manutenção das Atividades da Câmara Municipal 3.3.1.90.04.00 Contratação por Tempo Determinado Ficha: 008 2.800,00 3.3.3.90.35.00 Serviços de Consultoria Ficha: 013 5.600,00 3.3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica Ficha: 015 12.000,00 01.272.0901 2.086 Contribuição Previdenciária Servidores da Câmara Municipal e Terceiros 3.3.1.90.13.00 Obrigações Patronais Ficha: 023 12.000,00 115.000,00 Art. 2º - Como recurso para o crédito aberto no artigo anterior, fica anulado, parcialmente, da(s) seguinte(s) dotação(ões): 01.001.001 Gabinete da Presidência 01.031.0054 2.081 Manutenção das Atividades do Gabinete da Presidência 3.3.3.90.14.00 Diárias - Pessoal Civil Ficha: 002 8.000,00 3.3.3.90.30.00 Material de Consumo Ficha: 003 2.000,00 3.3.3.90.33.00 Passagens e Despesas com Locomoção Ficha: 004 5.000,00 01.001.002 Secretaria Geral / Controladoria 01.031.0054 2.083 Remuneração e Outras Despesas Variáveis 3.3.1.90.16.00 Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil Ficha: 007 5.000,00 01.031.0054 2.084 Manutenção das Atividades da Câmara Municipal 3.3.1.90.94.00 Indenizações e Restituições Trabalhistas Ficha: 009 10.000,00 3.3.3.90.30.00 Material de Consumo Ficha: 011 3.000,00 3.3.3.90.36.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física Ficha: 014 7.500,00 3.3.3.90.92.00 Despesas de Exercícios Anteriores Ficha: 016 4.000,00 01.031.0054 2.085 Manutenção do Controle Interno/Assessoramento Contábil 3.3.3.90.35.00 Serviços de Consultoria Ficha: 017 7.000,00 01.031.0054 2.151 Cerimonial e Festividades 3.3.3.90.30.00 Material de Consumo Ficha: 018 5.000,00 Praça Getúlio Vargas nº20 – Centro – CEP: 36.970-000 - Manhumirim – MG Telefax:(33)3341-1050 / camaramanhumirim@hotmail.com.br Sítio: www.manhumirim.mg.leg.br CÂMARA MUNICIPAL DE MANHUMIRIM ESTADO DE MINAS GERAIS CNPJ - 22.702.369/0001-89 3.3.3.90.36.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física Ficha: 019 5.000,00 3.3.3.90.39.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica Ficha: 020 10.000,00 01.031.0055 1.031 Construção e/ou Recuperação e Ampliação do Prédio da Câmara Municipal 3.4.4.90.51.00 Obras e Instalações Ficha: 022 24.000,00 01.272.0901 2.086 Contribuição Previdenciária Servidores da Câmara Municipal e Terceiros 3.3.3.90.47.00 Obrigações Tributárias e Contributivas Ficha: 024 16.500,00 01.272.0902 2.087 Proventos de Aposentadoria 3.3.1.90.01.00 Aposentadorias e Reformas Ficha: 025 3.000,00 115.000,00 Art. 3º - Revogadas as disposições em contrário, esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. Câmara Municipal de Manhumirim, 19 de novembro de 2013. DÁRIO DE SOUZA VEIGA Presidente