| Tipo | Portaria |
|---|---|
| Número / Ano | 192 / 2014 |
| Date | 2014-01-02 |
| Ementa | Nomeia Servidores que menciona. |
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1 CÂMARA MUNICIPAL DE MANHUMIRIM ESTADO DE MINAS GERAIS CNPJ - 22.702.369/0001-89 PORTARIA nº 192, de 02 de janeiro de 2014 “Nomeia Servidores que menciona.” Vereador Dário de Souza Veiga, Presidente da Câmara Municipal de Manhumirim, no uso de suas atribuições legais, etc., e considerando especialmente o que dispõe os artigos 8 e 9 da Lei Municipal nº 1261, de 27 de fevereiro de 2004, resolve, Art. 1º - Ficam nomeados os servidores abaixo descritos: 1. FREDERICO RAUL FERREIRA NOGUEIRA, da Divisão de Assessoria Jurídica e Parlamentar da Câmara Municipal de Manhumirim, nos termos dos Lei Municipal nº 1261, de 27 de fevereiro de 2004. 2. LEONARDO GAMA FULLY, Contador Geral da Câmara Municipal de Manhumirim, nos termos da Lei nº 1261, de 27 de fevereiro de 2004. 3. VIVIANA MARIA PILLO DE ALMEIDA, Assessora de Comunicação Institucional e Divulgação Parlamentar, nos termos da Lei nº 1261, de 27 de fevereiro de 2004. Art. 2º - As funções a serem exercidas pelos profissionais nomeados são aquelas mencionadas na Lei Municipal nº 1261/2004. Art. 3º - A remuneração mensal dos cargos mencionados aquela referida no anexo I, da Lei Municipal nº 1261/2004. Art. 4º - As despesas decorrentes desta Portaria correrão por conta da dotação orçamentária prevista em Lei Municipal e que estima as receitas e fixa as despesas anuais da Câmara Municipal Art. 5º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação com efeitos retroativos a 1.º de janeiro de 2014 e revogam-se as disposições em contrário. Câmara Municipal de Manhumirim, em 02 de janeiro de 2014. DÁRIO DE SOUZA VEIGA Presidente