| Tipo | Portaria |
|---|---|
| Número / Ano | 204 / 2015 |
| Date | 2015-01-01 |
| Ementa | Nomeia Servidores que menciona. |
| native_id | 2234 |
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CÂMARA MUNICIPAL DE MANHUMIRIM 1 ESTADO DE MINAS GERAIS CNPJ - 22.702.369/0001-89 PORTARIA nº 204, de 1º de janeiro de 2015 “Nomeia Servidores que menciona.” Vereador Roberto Belarmino Fagundes, Presidente da Câmara Municipal de Manhumirim, no uso de suas atribuições legais, etc., e considerando especialmente o que dispõe os artigos 8 e 9 da Lei Municipal nº 1261, de 27 de fevereiro de 2004, resolve, Art. 1º - Ficam nomeados os servidores abaixo descritos: 1. FREDERICO RAUL FERREIRA NOGUEIRA, da Divisão de Assessoria Jurídica e Parlamentar da Câmara Municipal de Manhumirim, nos termos dos Lei Municipal nº 1261, de 27 de fevereiro de 2004; 2. LEONARDO GAMA FULLY, Contador Geral da Câmara Municipal de Manhumirim, nos termos da Lei nº 1261, de 27 de fevereiro de 2004; 3. VIVIANA MARIA PILLO DE ALMEIDA, Assessora de Comunicação Institucional e Divulgação Parlamentar, nos termos da Lei nº 1261, de 27 de fevereiro de 2004. Art. 2º - As funções a serem exercidas pelos profissionais nomeados são aquelas mencionadas na Lei Municipal nº 1261/2004. Art. 3º - A remuneração mensal dos cargos mencionados aquela referida no anexo I, da Lei Municipal nº 1261/2004. Art. 4º - As despesas decorrentes desta Portaria correrão por conta da dotação orçamentária prevista em Lei Municipal e que estima as receitas e fixa as despesas anuais da Câmara Municipal Art. 5º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação e revogam-se as disposições em contrário. Câmara Municipal de Manhumirim, 1º de janeiro de 2015. ROBERTO BELARMINO FAGUNDES Presidente